Fundo Municipal De Previdencia Social - Previguar - Fundo Municipal De Previdencia Social - Previguar
Pregão eletrônico para registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de conjunto de software denominado solução de sistema integrado de gestão previdenciária, a partir deste ponto, apenas como solução, com implantação ( instalação, configuração, customização e treinamento), destinada à realização de cadastros, cálculos, análises, relatórios, extratos e informações inerentes à gestão e elaboração da folha de pagamento dos aposentados e pensionista
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Assessoria econômica na administração e previdenciária de ativos visando atender os critérios e exigências estabelecidas pelo conselho monetário nacional através da resolução bacen n?º 2652/99 e alterações posteriores, compreendendo os seguintes serviços: a) consultas permanentes referentes a fundos de investimentos; b) elaboração de projeto de lei que estruturará o regime próprio de previdência do município; c) oferecer os subsídios necessários para solucionar os recursos interpostos contra o regime próprio de previdência social;
Lote 2: R$ ****,00 - Assessoria previdenciária a) assessoria na realização da compensação financeira entre o regime próprio e o regime geral de previdência social e demais regimes; b) assessoria no levantamento do tempo de serviço prestado pelos segurados a outros regimes de previdência; c) acompanhamento técnico atuarial das ações recomendadas pelo cálculo atuarial. D) assessoria no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pela lei federal n?º 9. 717/98 e portaria mpas n?º 4992/99 e alterações posteriores; e) apresentação de palestras, sobre assuntos relacionados ao regime próprio de previdência social, perante os poderes executivos e legislativos, sindicatos dos servidores públicos, conselhos curador e fiscal e a outros que se fizerem necessários; f) assessoria no acompanhamento na instrução dos processos de aposentadoria e pensões, solicitadas pelos segurados do regime próprio de previdência; g) assessoria e acompanhamento na realização de cálculos dos benefícios a serem concedidos aos segurados, bem como das revisões que por ventura ocorrerem. H) análise de toda a legislação previdenciária vigente no município; i) elaboração de projeto de leis e atos administrativos normativos necessários para adequar o regime próprio de previdência social as mudanças ocorridas na legislação federal; j) oferecer os subsídios necessários para solucionar os recursos interpostos contra o regime próprio de previdência social; k) elaboração de defesa referente a processos de benefícios previdenciários do regime próprio de previdência social junto ao tribunal de contas do estado.
Lote 3: R$ ****,00 - Serviço de locação de software de gestão previdenciária. 1. Sistema de gerenciamento de regime próprio de previdência social contendo os seguintes módulos: a) cadastro dos efetivos, aposentados, pensionistas e seus dependentes; b) recadastramento; c) arrecadação; d) simulador de aposentadorias; e) gestão processual e documental, f) compensação previdenciária g) portal de auto- atendimento dos efetivos, aposentados e pensionistas, h) perícia médica, i) folha de pagamento, j) gestão financeira ( investimentos), k) módulo de configuração de parâmetros do sistema, segurança, l) ferramenta para extração de informações ( relatórios), 2. Serviços de manutenção, atualização e suporte técnico de sistema de gerenciamento de regime próprio de previdência social.
