O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação de banheiros públicos em Fortaleza. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O início do acolhimento das propostas é em 27/05/2026 e a abertura das propostas em 15/06/2026. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital detalha as obrigações da contratada, sanções administrativas, prazos e condições de pagamento. A apresentação de manual de boas práticas é exigida do licitante vencedor. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.
O prazo para início dos serviços pela contratada é de 1 dia útil contado do recebimento de cada ordem de serviço. Cada banheiro deverá ter um zelador/auxiliar de serviços gerais durante todo o horário de funcionamento do equipamento, compreendido preferencialmente das 06h00 às 00h00, de segunda a domingo, inclusive feriados, em regime de escala, salvo disposição contrária na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais de acordo com a efetiva prestação dos serviços, no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente e segundo critério da utilização de preços unitários, multiplicados pelo quantitativo dos serviços realizados no período mensal. O pagamento será mediante crédito em conta corrente em nome do contratado, exclusivamente no banco Santander SA.
Será exigida garantia de proposta no montante equivalente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor anual do contrato, a ser prestada em até 10 dias após sua assinatura.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras ICP Brasil.
O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no decreto municipal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital, a falsidade de declaração, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, e o comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor global anual estimado é de R$ ****,60.
