O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de estação didática móvel de matemática, destinada à Secretaria de Educação de Irecê-BA. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser recebidas até 28/05/2026, com abertura no mesmo dia. A disputa de preços inicia-se às 09h00min do dia 28/05/2026. O edital está disponível nos portais de transparência do município, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC) e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). O licitante vencedor que não apresentar a proposta ou documentos de habilitação no prazo sofrerá sanções. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Irecê-BA.
O fornecimento deverá ocorrer em até 15 quinze dias após a solicitação, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa por escrito da empresa contratada.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de irecêba, em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais e equipamentos, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal de contrato.
A garantia legal será exigida na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado art. 26, ii, do código de defesa do consumidor cdc, lei no ****, de **** eventual contratada se responsabilizará pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os arts. 12, 13 e 17 a 27 do cdc.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverá ser anexada na plataforma do sistema do pregão eletrônico, em campo próprio, no prazo de até 01:00hs uma hora, a partir da solicitação do pregoeiro.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é sigiloso e será tornado público somente ao final da etapa competitiva do certame.
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