O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de combustíveis (gasolina comum, etanol hidratado e diesel S10) para abastecimento de veículos oficiais do município de Nova Roma - GO. A abertura da sessão pública está prevista para 25 de maio de 2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. O critério de julgamento é o maior desconto global sobre a média dos preços de venda de combustíveis praticados na cidade de Formosa - GO, conforme tabela da ANP. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema BNC Bolsa Nacional de Compras. Não será permitida a participação de sociedades cooperativas nem de licitantes cujos dirigentes sejam servidores municipais nos últimos 180 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O foro eleito para dirimir dúvidas é a comarca de Iaciara - GO.
O combustível deverá ser entregue imediatamente a partir do recebimento da ordem de serviço. Caso não seja possível fornecer o objeto na data assinalada, a contratada deverá comunicar o contratante das razões respectivas, e devidamente comprovadas, com pelo menos 5 dias consecutivos de antecedência.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no departamento de protocolo da prefeitura e obedecido o disposto na legislação.
Não haverá a exigência da garantia de execução contratual.
O critério de julgamento da presente licitação é o maior desconto global sobre a média dos preços de venda de combustíveis praticados pelos postos revendedores, ao consumidor final, na cidade de Formosa, estado de Goiás, divulgado na tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema BNC Bolsa Nacional de Compras. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o município de Nova Roma poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A comissão permanente de licitação poderá requisitar, a qualquer momento, do licitante provisoriamente vencedor, amostras dos bens objeto da presente licitação, na forma do termo de referência.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licita@novaroma. go. gov. br.
O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no anexo i, totalizando a importância de R$ ****,35.
