Licitações de Video

Os prazos para entrega dos produtos serão definidos conforme a complexidade de cada demanda, mediante alinhamento prévio entre contratante e contratada, devendo ser observados critérios de razoabilidade e interesse público.

As disposições sobre o tema serão detalhadas na minuta do contrato, anexo do edital do presente certame.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas seguintes razões expostas neste termo de referência: a não exigência de garantia contratual justificase em razão da natureza dos serviços a serem contratados, os quais possuem caráter comum, baixa complexidade técnica e execução contínua sob demanda, sem a necessidade de mobilização inicial relevante ou investimentos significativos por parte da contratada.

O critério de julgamento será o menor preço.

A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste termo de referência: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, requisitos de qualificação técnica e qualificação econômico financeira.

As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas na minuta do contrato, anexa ao termo de referência do presente certame.

O valor estimado mensal para a contratação é de R$ ****,11 seis mil cento e onze reais e onze centavos , perfazendo o valor estimado global de R$ ****,00 cinquenta e cinco mil reais para 09 nove meses.

O objeto da aquisição deverá ser entregue, às custas e de responsabilidade da empresa que irá fornecer os itens, dentro do prazo de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento e da nota de empenho, no endereço: rua coronel pedro lima, no 28, jaraguá, maceió al, horário de funcionamento das 08h00 às 14h00 segunda a sexta.

O pagamento será efetuado pela solicitante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela empresa vencedora, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela solicitante.

O prazo de garantia, manutenção e assistência será aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, a fim de garantir a efetividade da aquisição.

Adotando o critério de menor preço ou maior desconto.

A habilitação à presente aquisição será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação técnico-profissional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Comete infração administração, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do objeto da aquisição, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o solicitado. As amostras poderão ser entregues no endereço rua coronel pedro lima, no 28, jaraguá, maceió al, cep: ****, no prazo limite de 05 cinco dias.