Licitações de Video

O fornecimento do objeto desta ata deve se dar no prazo de até 20 vinte dias úteis, após o recebimento da requisição enviada pelo departamento competente, salvo se houver pedido formal de prorrogação devidamente justificado pela contratada e acatado pela administração municipal.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

A contratada deverá assegurar garantia técnica integral na modalidade onsite pelo prazo mínimo de 24 vinte e quatro meses para todas as peças, periféricos e componentes dos computadores adquiridos em ambos os lotes.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, nível i ao vi.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que o certame não contém amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal de licitações e contratos administrativos, ****, de 1 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Valor máximo estimado da licitação é de r ****, 90 cento e cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa centavos.

O prazo de entrega está conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, conforme cronograma de pagamento em anexo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação será exigida apenas ao licitante vencedor, com prazo de até 5 dias úteis para encaminhamento dos documentos.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer licitante poderá manifestar intenção de recorrer no prazo de 15 minutos após o término do julgamento das propostas e habilitação. As razões do recurso deverão ser apresentadas em 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Pindaré-Mirim em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte, conforme legislação vigente.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Também não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, comprovantes de inscrição e declarações. A habilitação econômica-financeira será comprovada por meio de certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos últimos dois anos, e declaração de índices econômicos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com direito à ampla defesa.

Não há exigência de visita técnica na presente contratação.

Para a presente contratação será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. A administração solicitará ao licitante classificado a apresentação de 01 uma amostra de todos os materiais propostos, bem como acesso temporário à plataforma digital, para fins de avaliação técnica e pedagógica.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.