Licitações de Prestacao Servicos Gerais

O prazo de emissão das aplices de seguro deverá ser realizado após a formalização do contrato, no prazo de até 15 dias, sendo disponibilizadas em meio físico e/ou eletrônico, conforme definido pela administração.

O pagamento do prêmio será realizado por meio de ordem bancária, podendo ser dividido em até 03 parcelas iguais e sucessivas, com vencimento mensal, sendo a primeira parcela com vencimento em até 30 dias após a emissão das aplices.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo 04 deste edital.

As sanções administrativas serão impostas fundamentadamente, podendo resultar em impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Ibaiti, e inscrição em cadastro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com multa moratória, de reincidência, compensatória e por descumprimento de obrigações.

A realização de visita técnica aos veículos da frota municipal será facultativa, devendo ser agendada previamente junto às secretarias solicitantes.

A exigência de apresentação de amostras será feita caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por forma eletrônica ou petição dirigida ao pregoeiro.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que a execução dos serviços de manutenção no prazo não superior a 10 dias úteis para os casos de retífica de motor e 03 dias úteis para os demais serviços, contados a partir da autorização da realização do serviço e substituição de peças, mediante aprovação total ou parcial do orçamento apresentado. Após a execução do serviço, o veículo deverá ser entregue limpo interna e externamente no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: por se tratar de contratação para a manutenção de veículos automotores de baixo valor, com critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital, a contar do recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato celebrado com o credenciado terá validade de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, caso haja interesse da administração.

A prefeitura realizará o pagamento dos serviços, no 7º (sétimo) dia útil após a prestação dos serviços, desde que o fiscal do contrato verifique e ateste que os serviços foram efetivamente realizados.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para a habilitação no processo, o profissional deverá cumprir os seguintes critérios: formação acadêmica de nível superior compatível com a área de atuação (Educação Física), registro ativo e regular junto ao respectivo conselho de classe (CREF), comprovação de regularidade fiscal e profissional, e disponibilidade de horários para o cumprimento da jornada de 20 horas semanais.

Os credenciados, após convocação para assinatura do termo de chamamento de credenciamento ou do contrato, estarão sujeitos às sanções administrativas previstas nos arts. 155, 156 e 262 da Lei nº 14. 133/2021 e às demais cominações legais, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas, por meio do site www. ***. *. *

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto na data estipulada na ordem de início do serviço, que será assinada após a formalização do contrato.

O edital informa que as condições de pagamento estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

O edital especifica que ão será exigida garantia financeira da execução para o presente certame.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior desconto.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O edital especifica que ão haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,50 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).