Licitações de Prestacao Servicos Gerais

O edital não especifica o prazo de entrega do serviço, apenas o prazo da contratação, que é de 36 meses.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do serviço e ateste da nota fiscal, por transferência bancária.

O prazo para execução e conclusão da obra é de até 150 dias a partir da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados após cada boletim de medição, conforme cronograma.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do licitante.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e adjudicatários.

Poderá ser realizada visita técnica ao local da obra.

As impugnações serão recebidas até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor máximo global estipulado é de R$ ****,98.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 15 quinze dias, contados do envio da nota de empenho, em execução parcelada, no endereço indicado no anexo vi deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida a garantia da execução contratual, na forma do item 11 do termo de referência.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao responsável pelo recebimento, pelo telefone 41 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 40 dezesseis milhões oitocentos e oitenta e sete mil e novecentos reais e quarenta centavos.