O edital de credenciamento visa contratar empresa e/ou pessoa física para prestação de serviços médicos complementares nas unidades de saúde do município de Lapa, PR. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e documentos de habilitação. A abertura do credenciamento é a partir de 05 de janeiro de 2026. Os documentos devem ser entregues na Secretaria de Administração. O credenciamento não garante a contratação, que ocorrerá conforme a necessidade e disponibilidade de vagas. O prazo de vigência das contratações é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O edital prevê reajuste anual e repactuação para empresas com empregados. O edital pode ser anulado ou revogado a qualquer tempo.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 dias dias, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Fica dispensada a exigência de garantia contratual, considerando a natureza de credenciamento por demanda e pagamento vinculado à efetiva prestação do serviço.
A remuneração será efetuada com base nos valores previamente fixados pela administração pública, observandose a tabela constante no termo de referência e demais documentos do processo, e o pagamento será realizado apenas pelos serviços efetivamente prestados.
Poderão participar do processo de credenciamento interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.
As sanções de advertência e multa serão aplicadas conforme a graduação a seguir: grau de severidade leve l1: advertência grau de severidade moderado m1, m2 e m3: aplicação de multas: m1 multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento do valor total do contrato por dia de inadimplência eou fato gerador ensejador da multa, conforme a natureza da obrigação.
As impugnações ou pedidos de esclarecimentos ao edital deverão ser dirigidos aoa presidente da comissão e protocolados em dias úteis, das o9h às 12h e das 13: 30h às 17h, na secretaria de administraçãodepartamento de compras licitações e contratos, sito à rua barão do rio branco, **** centro, ou pelo email licitalapa@gmail. com.
O custo estimado total da contratação para o período de 12 doze meses é de r ****, 96 seis milhões, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos.
