A Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) realizará uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma de salas no câmpus Cedeteg. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,11. A abertura das propostas ocorrerá em 16 de junho de 2026, às 14h00 (horário de Brasília). O critério de julgamento será o menor preço. O edital prevê a possibilidade de impugnações e solicitações de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vigência do contrato será de 120 dias corridos após a execução. Será exigida garantia de execução do contrato. A participação de empresas em consórcio não é permitida. A vistoria do local é opcional, mas o licitante deve declarar conhecimento das condições. A proposta final deve ser enviada em até 3 horas após a solicitação do agente de contratação, juntamente com os documentos de habilitação. O prazo de validade das propostas não será inferior a 180 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das normas.
O edital prevê que a vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 120 dias corridos contados a partir do término do prazo de execução. O prazo de execução do contrato é de 120 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o contratado não tenha concorrido para tanto, a taxa de compensação financeira devida é calculada mediante a aplicação da fórmula: em = i x n x vp.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo x.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os documentos de habilitação deverão ser entregues no prazo de até 03 três horas, após a solicitação do agente de contratação, os quais devem ser enviados via sistema docompras. gov. br. Incluem documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022. A multa de 0,5% até 30% sobre o valor total do lote será aplicada em casos como retardar o procedimento, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, etc.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto à diretoria de engenharia e arquitetura, telefone ramal: 42 **** agendamento deverá ser feito em até dois dias anteriores à data da abertura da sessão da concorrência eletrônica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, percentual de desconto inferior ao mínimo exigido, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,11.
