Licitações de Viabili

O critério de julgamento é menor preço global do item único.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As infrações administrativas e sanções estão descritas a partir da página 15 do termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no prazo firmado. A elaboração do relatório completo está prevista para os primeiros 15 dias após o início, e a elaboração do estudo de viabilidade técnico-econômico-financeira (EVTE) também tem um prazo de execução específico.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona data prevista de pagamento para as etapas do objeto, sem especificar os prazos ou condições.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta, correspondendo a 1% do valor global da proposta, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para garantia nas modalidades seguro-garantia e fiança bancária será de no mínimo 60 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação, consultando cadastros de inidoneidade e suspensão, e exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). O atraso injustificado pode gerar multa de mora de 1% ao dia útil.

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento do edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do site eletrônico: www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer se a proposta permanecer acima do orçamento estimado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou se houver falsidade nas declarações. A não apresentação de documentos de habilitação ou a constatação de irregularidades também podem levar à inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,95.

Os prazos e as condições de entrega são aquelas descritas no termo de referência, anexo I deste aviso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo II deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

Os veículos deverão estar disponíveis de segunda à domingo, 24hrs. O prazo de entrega é de 15 dias corridos.

O pagamento será efetuado mensalmente mediante ordem de crédito bancário a favor da contratada, no prazo de até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/fatura, acompanhada dos cupons fiscais devidamente assinados pelos condutores dos veículos ou outro servidor responsável, que corresponderá ao abastecimento realizado no período anterior de 30 dias.

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão previstos no anexo II deste edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 8 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.