Licitação para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica (EVTAE) para controle de erosão e manejo de águas pluviais em falésias costeiras em Aracati/CE. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Técnica e Preço por item. Abertura das propostas em 02/09/2026. Valor estimado: R$ ****,47. Vistoria prévia obrigatória. Contato: ***@***. *. *, (85) ****.
O prazo de execução do objeto contratual é de 04 quatro meses, contado a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, sanções, reajuste, recebimento e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I (Termo de Referência) e V (Minuta do Termo de Contrato).
Será exigida garantia contratual de execução, no valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de Técnica e Preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão SEPLAG, do Estado do Ceará.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A realização de vistoria prévia é obrigatória e será acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante pode ser desqualificado por não entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,47.
