Licitações de Viabili

O prazo de execução dos serviços será de até 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado conforme a complexidade das atividades.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A empresa contratada é dispensada da apresentação de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da lei federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global do lote.

Os documentos exigidos para habilitação incluem qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei federal 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por descumprimento contratual, conforme art. 156 da lei 14. 133/2021.

Poderá ser realizada vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, mediante agendamento.

Não será exigida a apresentação de amostras, uma vez que o objeto da contratação se refere à prestação de serviços técnicos especializados.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação de serviços é de imediata após o envio do empenho. O estudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o envio do empenho. O prazo de inicio da presta��o de servi�os � de imediata ap�s o envio do empenho.

Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF, os pagamentos serão realizados em até 30 dias. Ap�s a apresenta��o do boletim de medi�￣o e respectiva nf, os pagamentos ser�o realizados em at� 30 dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo. Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato. A contratada dever� garantir o objeto executado pelo prazo m�nimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o melhor técnica e preço por lote. O crit�rio de julgamento adotado ser� o melhor t�cnica e pre�o por lote

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a documentação exigida no edital. Caso o licitante não apresente os documentos de habilitação juntamente com a proposta, o vencedor deverá apresentar no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação do agente de contratação. Os licitantes encaminhar�o, exclusivamente por meio do sistema, a documenta��o exigida no edital

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021. As san�es dispostas no contrato poder�o ser aplicadas �s empresas licitantes e � contratada

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Propostas com preços inexequíveis ou manifestamente impraticáveis também podem ser desclassificadas. Tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00. O valor total estimado para a execu�￣o do objeto desse certame � de r ****,00

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a contar da emissão do empenho/ordem de serviço, podendo ser prorrogado por até 30 dias. prazo de execu��o dos servi�os: 90 noventa dias corridos, a contar da emiss�o do empenho pedidoe ordem de servi�o expedida pela secretaria municipal de obras, podendo ser prorrogado por at� 30 trintadias, uma �nica vez, mediante solicita��o formal e justificativa aceita pela administra��o.

O critério de julgamento é o de menor pre�o global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos listados no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. os documentos previstos nesse edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade dolicitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

As empresas podem optar pela realização de visita técnica no local. as empresas podem optar pela realiza��o de visita t�cnica no local onde ser�o desenvolvidos os trabalhospreviamente � execu��o dos servi�os.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,00. o valor total do certame n�o poder� ultrapassar r ****, 00 cento e vinte mil reais.