O edital trata do credenciamento para contratação de serviços de mão de obra para manutenção da frota municipal. O prazo de vigência do credenciamento é de até 12 meses, com início em 10/02/2025 a 10/02/2026. A entrega de documentos é presencial e por e-mail. A participação no credenciamento implica na aceitação dos termos do edital. A documentação de habilitação inclui documentos jurídicos, fiscais e trabalhistas, além de qualificação técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. A garantia da contratação será exigida no percentual de 5% do valor contratual. O prazo de entrega dos serviços será definido em cada serviço conforme secretário da pasta, não podendo ultrapassar 30 dias. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses.
O prazo de entrega dos serviços será definido em cada serviço conforme secretário da pasta, não podendo ultrapassar 30 trinta dias.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto, com o devido adimplemento contratual, mediante emissão e apresentação da nota fiscal.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O presente credenciamento seguirá o critério de classificação conforme art. 79 inciso i paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Para credenciamento no presente edital, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação de habilitação: Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Poderá ser realizada pelas empresas licitantes, uma minuciosa vistoria nos veículos e nas máquinas nos quais serão desenvolvidos os serviços, para que tenham conhecimento das condições onde se desenvolverão os serviços de manutenção.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 em mão de obra e R$ ****,00 em materiais peças.
