O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa para execução de pavimentação em concreto asfáltico e concreto em pátios de empresas em Videira/SC. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O prazo para recebimento das propostas vai de 24/04/2026 a 11/05/2026, com abertura das propostas e início da disputa de lances em 11/05/2026. O limite para impugnação ao edital é até 06/05/2026. A visita técnica ao local da obra é opcional e deve ser agendada com a Secretaria de Obras e Projetos. A subcontratação é vedada, exceto para sinalização. A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução para o item 01 é de 60 dias e para o item 02 é de 60 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro e apresentação de certidões negativas. Penalidades por descumprimento do contrato incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 60 dias consecutivos para o item 01 e 60 dias consecutivos para o item 02, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, após a verificação mensal in loco pelos técnicos do município e aceitação dos serviços.
O edital exige que a licitante vencedora apresente garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério para julgamento das propostas será o de menor preço unitário.
A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, a serem apresentados exclusivamente na página do portal de compras públicas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das condições do edital e contrato.
O edital informa que as licitantes interessadas em participar do certame poderão realizar visita do local da obra para conhecimento da situação, devendo entrar em contato com a Secretaria de Obras e Projetos para agendar data e horário.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O limite para impugnação ao edital é até o dia 06/05/2026 às 23h59min.
O valor estimado total para o item 01 é de R$ ****,31 e para o item 02 é de R$ ****,59, totalizando R$ ****,90.
