O edital trata de licitações da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP/RJ). O documento aborda questões como a apresentação de documentos contábeis, recursos, adjudicação, homologação, contratação, reajuste de preços, pagamento, sanções administrativas e rescisão contratual. O prazo para envio de recursos é de 5 dias úteis após a divulgação do vencedor. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante implica na decadência do direito de recurso. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O edital também detalha as sanções administrativas e demais penalidades em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os pagamentos das faturas, em decorrência da execução dos serviços objeto desta licitação, serão efetuados mediante crédito em conta corrente do banco bradesco sa.
O edital informa que a contratada deverá apresentar à contrante, na data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia do contrato, comprovante de prestação de garantia que não excederá a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O edital estabelece que será obrigação da contratada manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O edital menciona que o licitante que, convocado no prazo de 05 cinco dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízos das cominações legais sujeitos as seguintes sanções.
