O edital visa contratar empresa para castração de cães e gatos em unidade móvel. A abertura da sessão é em 10/12/2025. Impugnações e esclarecimentos até 05/12/2025. Vistoria é opcional, mas pode ser substituída por declaração. Amostras podem ser solicitadas. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A empresa deve cumprir as normas técnicas e sanitárias. O pagamento será em até 30 dias após a execução dos serviços. A empresa deve fornecer todos os materiais e medicamentos. A subcontratação parcial é permitida. A garantia da proposta não é exigida. A garantia contratual não é exigida.
O edital prevê que os serviços serão realizados em dias, locais e horários definidos e solicitados pela administração municipal, conforme planejamento interno e cronograma estabelecido pela secretaria responsável, sem custos adicionais de deslocamento ou mobilização por parte da contratada.
O edital informa que o pagamento será realizado em até o 10 décimo dia do mês subsequente a execução dos serviços, contados da finalização da liquidação da despesa, sempre respeitada a quantidade de combustível efetivamente fornecido e faturado.
O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 33 da lei federal n ****, de 2021, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brpaginainterna603245ceis b cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça www. ***. *. * c lista de inidôneos e o cadastro integrado de condenações por ilícitos administrativos cadicon, mantidos pelo tribunal de contas da união tcu d detalhamento da penalidade cadastro nacional de empresas punidas cnep https:portaldatransparencia. gov. brpaginainterna603244cnep.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, pelas seguintes infrações: **** causa à inexecução parcial do contrato **** causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo **** causa à inexecução total do contrato **** de entregar a documentação exigida para o certame **** manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado **** celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta **** o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado **** declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato **** a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato **** de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza **** atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação **** ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entregaexecução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local da entregaexecução do objeto.
O edital informa que os termos do art. 17, 3, e do art. 41, inciso ii, ambos da lei federal n ****, poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurarse que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 86 sessenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais com oitenta e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 2 deste termo de referência.
