O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicosmagnéticos, nas modalidades de valealimentação. A participação é aberta a pessoas jurídicas com qualificação técnica, idoneidade e regularidade. O credenciamento é contínuo, com análise da documentação e aprovação pela comissão. A vigência do credenciamento é de 12 meses, com início em 01/01/2026 e término em 31/12/2026. O critério de seleção é a escolha dos beneficiários. O pagamento será em torno de 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal. O edital permite impugnação em 15 dias após a publicação.
O edital prevê que a credenciada deverá implantar e disponibilizar os serviços em até 15 quinze dias úteis contados da data inicial de vigência do termo de credenciamento.
O pagamento será efetuado preferencialmente banco do brasil, instituição bancária responsável pela movimentação financeira do consórcio, portanto, a empresa deverá informar banco, agência e n de conta ao departamento de contabilidade.
A seleção, dentre as empresas devidamente habilitadas e credenciadas, ficará a cargo dos beneficiários diretos da prestação do serviço empregados públicos.
Para o credenciamento, o profissional, através da sua pessoa jurídica, deverá apresentar ao setor de credenciamento do cis amcespar a documentação informada no item 8 do edital.
Pela inexecução total ou parcial da prestação dos serviços, o consórcio intermunicipal de saúde cis amcespar poderá aplicar aos credenciados as sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos durante a vigência do edital eou impugnar este instrumento no prazo de 15 quinze dias após sua publicação.
O valor global da contratação, pelo período de 1 um anos, é de R$ ****,04.
