A licitação visa a contratação de empresa para prestação de serviços de marketing institucional, comunicação pública e publicidade legal para a Câmara Municipal de Coimbra. O objeto abrange planejamento, criação, produção, execução, gerenciamento e monitoramento de ações de comunicação. O valor estimado é de R$ ****,00. Os serviços serão executados de forma híbrida, com atividades presenciais e remotas. A empresa deverá entregar planos de comunicação, peças gráficas e digitais, conteúdos audiovisuais e relatórios mensais. Prazos para entrega de materiais ordinários são de 24 horas e para demandas urgentes são de 2 horas. A equipe técnica mínima exigida inclui profissional responsável técnico, designer gráfico, profissional de redação/publicidade, profissional de audiovisual e profissional de mídias digitais. A vigência inicial do contrato é de 12 meses, prorrogável. A qualificação técnica exige experiência prévia comprovada por atestados e portfólio. Não é permitida subcontratação ou participação de consórcios. Não é necessária garantia. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e documentação completa. O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que as demandas ordinárias de criação e produção de conteúdo devem ser entregues em até 24 horas, e as demandas urgentes em até 2 horas, contadas a partir da solicitação formal da administração. O atendimento às demandas urgentes deverá ocorrer 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do adimplemento, após o recebimento da nota fiscal e anexo de todo kit de documentos referentes à compra. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou por transferência eletrônica via sistema de internet banking.
O edital informa que ão é necessário garantia para a contratação.
O critério de julgamento da licitação é preço unitário.
Para fins de habilitação, a empresa licitante deverá comprovar experiência prévia na prestação de serviços de marketing institucional ou comunicação pública, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica e portfólio.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da Lei Federal 14. 133/2021, com possibilidade de prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado de contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil e seiscentos reais).
