Licitações de Vestuario

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, conforme item 3. 12. O objeto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme item 3. 17.

Não será exigida a prestação de garantia de proposta/participação para o presente certame, nos termos do art. 58 e do art. 70, inciso III, da Lei Federal no 14. 133/2021, por se tratar de aquisição parcelada de bens de consumo comum padronizados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote, conforme tabela constante no termo de referência.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei no ****, de 2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Por se tratar de aquisição de bens comuns de consumo materiais de higiene, não haverá exigência de vistoria prévia de locais, aplicando-se integralmente o disposto no art. 63, §2º, e no art. 67 da Lei Federal no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que consignem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.

O valor global do lote 01 R$ ****,00; lote 02 R$ ****,00; lote 03 R$ ****,00; lote 04 R$ ****,00; lote 05 R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Não será exigida vistoria, conforme não será exigida vistoria.

Será exigida amostra, conforme será exigido amostra dos produtos.

O prazo final para impugnações é 23/11/2026, conforme prazo final para impugnações e pedidos de esclarecimentos: ****.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. Há previsão de multa moratória por atraso na entrega: multa moratória de 0,33% por dia de atraso na entrega.

O edital não detalha a forma de pagamento. A proposta atualizada deve conter indicação do banco, número da conta e agência do licitante, para fins de pagamento.

O edital menciona a possibilidade de imediata perda da garantia de proposta, se houver, mas não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos necessários estão previstos no termo de referência. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa por recusa em assinar a ata é de 10% sobre o valor total da adjudicação.

As vencedoras dos itens 1 ao 4 devem apresentar amostras. O prazo é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao encerramento da sessão pública.

A impugnação e os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Riscos incluem não apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e não enviar a proposta adequada ao último lance. A não apresentação de amostra pode levar à desclassificação.

O preço máximo estimado é de R$ ****,00.

O valor total estimado é de R$ ****,28, conforme total R$ ****,****.