O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de uniformes esportivos, com destinação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas e documentação devem ser enviadas até às 12h59 do dia 07/05/2026, com início da sessão de lances às 13h00 do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação exige credenciamento no portal comprasbr. com. br. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo de 5 dias úteis para regularização após serem declaradas vencedoras. O critério de julgamento é o menor preço por item. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo para entrega dos bens não poderá exceder a 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento pela contratada da autorização de fornecimento, a qual será expedida e encaminhada de forma eletrônica pela diretoria de compras. A entrega dos bens deverá ser realizada na secretaria de cultura, situada na rua jk, sn, bairro centro, no município de itapecerica-mg, cep ****, em dias úteis e em horário de expediente.
O contratante pagará à contratada as importâncias devidas até 10 dias úteis, a partir da apresentação da nota fiscal e após cumpridas as condições de pagamento infracitadas, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal n 14. 133/2021. A forma de pagamento será através de transferência eletrônica ted ou depósito em conta bancária indicada pela contratada.
O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 90 noventa dias, a contar do recebimento definitivo dos produtos. A garantia deverá cobrir defeitos de fabricação, problemas de costura, falhas na sublimação/estampa, desbotamento precoce, descascamento, etc.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, observadas as exigências deste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Para micro e pequenas empresas com restrições fiscais e trabalhistas, é assegurado o prazo de 5 dias úteis para regularização após serem declaradas vencedoras.
Os licitantes ficarão sujeitos às penalidades referidas no título iv da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
Antes do início da produção, a detentora da ata deverá apresentar, para fins de aprovação, no prazo máximo de 10 dez dias, contados da solicitação formal, uma peça piloto de cada modelo, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas.
As solicitações de esclarecimentos e informações complementares referentes ao processo licitatório, bem como as impugnações interpostas ao edital deverão ser enviadas até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.
