Licitações de Vestuario

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues dentro dos prazos estabelecidos, inclusive em entregas parceladas, conforme cronograma definido. O objeto deverá ser entregue ao setor de almoxarifado indicado pela contratante dentro do prazo de 24 horas, a partir do recebimento da requisição. O item que apresentar problemas quanto à validade, especificação e/ou condições exigidas deverá ser substituído em até 05 dias úteis após a notificação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital exige que os licitantes cumpram os requisitos para a habilitação definidos no edital e que a proposta apresentada esteja em conformidade com as exigências editalícias. Também é necessário declarar que inexistem fatos impeditivos para a habilitação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, retardamento injustificado, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostras prévias dos produtos para aprovação da administração, quando previsto, antes da produção em escala.

O prazo máximo para entrega total do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a emissão e apresentação da nota fiscal/fatura, bem como após o ateste pelo profissional designado, com possibilidade de atualização financeira diária em caso de atraso.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes observará os requisitos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme previsto na legislação vigente e no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de amostra do produto pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para verificação da conformidade com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O fornecimento dos itens deverá ser feito por meio de autorização de fornecimento emitido e assinado pela devido secretario ou responsável do orgão, no prazo máximo de 10 dez dias a contar da solicitação de fornecimento, devendo a entrega do referido material, ser efetuada no município de Nazaré, em dias úteis das 07h00min às 13:00h00min horas, situado na rua rui barbosa, centro, em nazaré to.

Os pagamentos devidos, serão efetuados após a entrega do objeto. A contratada deverá apresentar a nota fiscal com os produtos discriminados, após a solicitação da coordenadoria administrativa. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, ficando a contratada ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ter seu prazo de validade renovado a cada vencimento. O pagamento será efetuado até o 30o trinta dias a partir do recebimento definitivo do objeto pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras publicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O município de nazaré, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R ****,24.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo para a assinatura do contrato após a homologação, que é de 5 dias úteis.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação.

O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é R$ ****,00.