Procuradoria Geral Da Justica - Div Min Fisc Exec Obras E Manutecao

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente executados, no prazo de até 15 quinze dias úteis, após a análise da conformidade dos bens definitivamente entregues com o discriminado na respectiva nota fiscal de fornecimento e o atesto da fiscalização, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas.

A contratada deverá apresentar à administração do contratante, no prazo máximo de 10 dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviço, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos, nos termos e prazo previstos no edital.

As licitantes ou adjudicatárias que incorrem em infração sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços não será obrigatória. no entanto, é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em r ****, 26 cinquenta e seis milhões, setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos, na forma indicada na planilha orçamentária anexa a este edital.