Licitações de Viatura

A visita aos bens pode ser realizada a contar desta data até dois dias úteis antes da data do leilão.

O serviço deverá ser entregue, em até 30 trinta dias, após a emissão do empenho.

O prazo de entrega será até 30 dias corridos, após a emissão do aceite na ordem de serviço, por parte da contratada.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia da proposta será no valor de 1% do valor estimado da contratação e será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante melhor classificado será convocado para anexar os documentos de habilitação no sistema.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,13.

O prazo de entrega dos materiais, após a emissão da nota de empenho ou ordem de fornecimento, será de 5 cinco dias úteis, devendo o material ser entregue no almoxarifado da secretaria de educação ou local indicado pela secretaria requisitante. o prazo de entrega dos materiais, após a emissão da nota de empenho ou ordem de fornecimento, será de 5 cinco dias úteis

O veículo deverá ter no mínimo 03 três anos ou 100 cem mil quilômetros de garantia. o veículo deverá ter no mínimo 03 três anos ou 100 cem mil quilômetros de garantia

O critério de julgamento será o menor preço. o critério de julgamento será o menor preço

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação jurídica e econômico-financeira. serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os seguintes documentos

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicará aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A não observância das condições do edital e seus anexos poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil reais). valor total da contratação r ****, 00 cinquenta e cinco mil reais