Municipio De Igarata - Secret. Munc. Do Planej. Urbano

O prazo de execução será de 03 meses, conforme cronograma físico e financeiro. O início dos serviços se dará após recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos objetos, mediante transferência bancária. As faturas serão pagas após medições periódicas e final.

Haverá exigência de garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor a ser contratado, com lastro e vigência equivalente a 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra.

Para habilitação, o licitante deve comprovar CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, registro no CREA e possuir profissional de nível superior com atestados de execução de obras semelhantes.

Em caso de infração, aplicam-se as sanções previstas na Lei Federal 14. 133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal 04/2024.

É necessária visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito. O anexo XVI permite declarar que não realizou a visita, assumindo os riscos.

Não cumprir ou cumprir irregularmente as cláusulas, especificações ou prazos pode levar à rescisão do contrato e aplicação de sanções.

O valor final dos serviços é de R$ ****,41.

O prazo máximo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da ordem de compras. Conforme edital: será considerado o prazo máximo de 10 dias a partir do recebimento da ordem de compras.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal. Conforme termo: realizar o pagamento após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal, no prazo de 30 dias.

O critério de julgamento é o menor valor do lote único. Conforme edital: o critério de julgamento da presente licitação é o menor valor do lote único.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: a licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico financeira.

O descumprimento da ata ensejará aplicação de penalidades. Conforme minuta: o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Não há necessidade de visita técnica. Conforme termo: não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis. Conforme edital: é indício de inexequibilidade das propostas com valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O fornecimento deverá ser entregue no prazo de 5 dias úteis, mediante requisição contendo as quantidades, descrição do produto e endereço de entrega. Conforme texto: no prazo de 5 dias uteis, mediante de requisição contendo as quantidades, descrição do produto e endereço de entrega.

O pagamento será efetuado por transferência bancária ou depósito em conta corrente no prazo de até 30 dias, contados do protocolo da nota fiscal. Conforme texto: o pagamento será efetuado através de transferência bancária, depósito em conta corrente no prazo de até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme texto: para o presente objeto, não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. Conforme texto: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para habilitação, o licitante deve comprovar CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, fazendas estadual e municipal, além de declarações e atestados de capacidade técnica. Conforme texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj.

O descumprimento da ata ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no decreto municipal e na lei 14. 133/2021. Conforme texto: o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme texto: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado se não apresentar a declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Conforme texto: o licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. Conforme texto: estimativa de preço: ****, 85 um milhão e setecentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos.

O início dos serviços deve ocorrer em até 3 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, conforme o termo de referência: o início dos serviços: até 3 três dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento é efetuado em até 30 dias após a entrega e liquidação da nota fiscal, conforme o termo de referência: pagamento: efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a entrega e liquidação da nota fiscal.

A garantia técnica mínima é de 12 meses contados do recebimento definitivo, conforme o termo de referência: garantia técnica: mínimo de 12 doze meses contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor valor do lote único, conforme o edital: o critério de julgamento da presente licitação é o menor valor do lote único.

Para habilitação, o licitante deve comprovar CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal, além de atestados de capacidade técnico-operacional, conforme o termo de referência: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj.

As sanções administrativas seguem o regime da Lei 14. 133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal 04/2024, conforme o termo de referência: a licitante e a detentora da ata se cometerem qualquer infração ou descumprimento do previsto no termo ou ata deverá ficar sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ao regime de sancionamento previsto no capítulo i do título iv da lei federal no ****.

Não há necessidade de visita técnica, conforme o termo de referência: não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor global estimado é de R$ ****,66, conforme o termo de referência: perfazendo o valor global de r$ ****,66.