Municipio De Igarata - Secret. Munc. Do Planej. Urbano

O produto deverá ser entregue em até 10 dias úteis, de forma parcelada, de acordo com as quantidades e necessidades do município, no setor de compras, situado na Av. Benedito Rodrigues de Freitas, 330, centro, Iguaratá-SP.

O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente, sendo vedado negociar seus créditos com terceiros, no prazo de 30 dias após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal.

A forma de seleção e critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda estadual/distrital e municipal, declaração geral de atendimento aos requisitos de contratação, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

As aplicações de possíveis infrações e sanções administrativas ocorrerão na forma do art. 155 e s. s da lei no 14. 133/2021 e decreto municipal n 04 de 02 janeiro de 2024.

Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.

Caso o licitante seja declarado melhor oferta, apresentará, quando convocado, 01 uma amostra de cada item em que foi declarado melhor oferta.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O prazo para a execução dos serviços contratados será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Igaratá. Este prazo poderá ser ajustado de acordo com a complexidade, escala e características específicas de cada demanda, conforme estabelecido no termo de referência ou projeto básico da solicitação, desde que previamente acordado entre as partes e formalizado por documento oficial.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária, depósito em conta corrente, sendo vedado negociar seus créditos com terceiros. O pagamento será realizado em até 25 dias úteis, contados da emissão da nota fiscal, e após a entrega dos objetos, iniciados somente após protocolo da nota fiscal pelo gestor contratual, devidamente atestada.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia, nos termos da legislação aplicável.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 10 do edital.

As aplicações de possíveis infrações e sanções administrativas ocorrerão na forma do art. 155 e s. s da Lei n 14. 133/2021 e Decreto Municipal n 04 de 02 janeiro de 2024.

A vistoria técnica é facultativa, em razão da natureza de registro de preços, que não implica contratação imediata nem definição prévia dos locais de execução neste município, cabendo ao licitante considerar as condições para futura execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,48.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias úteis da emissão da ordem de serviço. O atendimento às ocorrências deverá ser realizado no prazo máximo de 36 horas, contadas a partir da abertura da ordem de serviço ou notificação emitida pela prefeitura, inclusive em finais de semana e feriados.

O pagamento será efetuado por ponto de iluminação efetivamente substituído e atestado pela fiscalização municipal, no prazo máximo de até 25 dias úteis, contados da emissão da nota fiscal.

Toda luminária, refletor ou componente substituído pela contratada deverá possuir garantia mínima de 03 três meses, contados da data da execução do serviço. A garantia dos serviços será de 03 três meses, contados a partir da data da execução de cada serviço.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão analisados somente da detentora da melhor oferta.

Aplicam-se as sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e no decreto municipal n 04 de 02 de janeiro de 2024, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é assegurada ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada por seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo máximo para a realização dos trabalhos é de 180 dias, contados da assinatura do contrato, devendo a entrega dos produtos serem realizada conforme prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro.

As faturas serão pagas após medições periódicas e final, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o cronograma físico financeiro parte integrante do edital. Os prazos de pagamento serão de 25 dias úteis iniciados somente após protocolo da nota fiscal pelo gestor contratual, devidamente atestada.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor a ser contratado, com vigência equivalente a 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e conforme disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei nº 14. 133/2021.

Aplicam-se a presente licitação as normas regulamentares sobre o procedimento administrativo, no âmbito do município de igaratá trazida pelo decreto nº 04 de 02 de janeiro de 2024, para a aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados, fundamentadas na forma da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

As visitas técnicas ao local da obra serão de ordem preferencial, realizadas em dias úteis no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital, até três dias úteis anteriores à data determinada para a realização da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,13.