A aquisição de materiais e equipamentos de uso tático e de sinalização para a assistência policial militar e civil do TJPE será realizada por dispensa de licitação, destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, a contar do envio da nota de empenho ao fornecedor, podendo ser prorrogado. O fornecimento dos materiais deverá ser realizado em um único lote, com entrega imediata e integral. É exigida a apresentação de amostras dos materiais, com prazo de 5 dias úteis para envio, após solicitação do pregoeiro. O recebimento provisório dos materiais será realizado pelo fiscal do contrato, com verificação posterior da conformidade. O recebimento definitivo será realizado pelo gestor do contrato, em até 5 dias úteis, após o recebimento provisório. O pagamento será realizado em 10 dias úteis, após o recebimento da documentação de faturamento atestada pelo gestor do contrato.
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias, contados a partir da emissão e envio da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, para a assistência policial militar e civil (AMP) do contratante, localizada na R. Imperador Dom Pedro II, Bairro Santo Antônio, CEP ****, Recife - PE.
O pagamento será realizado em 10 dias úteis, após o recebimento da documentação de faturamento devidamente atestada pelo gestor do contrato. O pagamento será por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os produtos deverão contar com garantia contra quaisquer defeitos de fabricação ou vícios ocultos pelo prazo mínimo de 90 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado através de processo de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Poderão participar da disputa quaisquer microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto no respectivo ato constitutivo, e que atendam à todas as exigências do edital e dos respectivos anexos.
Ao licitante ou ao contratado que cometer as infrações previstas no art. 155 da lei n ****, serão aplicadas as seguintes sanções administrativas: advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multa.
É exigida a apresentação de amostras dos materiais a serem fornecidos, com prazo de 05 dias úteis, contados a partir da solicitação feita pelo pregoeiro ao licitante provisoriamente vencedor do certame licitatório.
