Pernambuco Tribunal De Justica - Assistencia Policial Militar E Civil

O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias, contados a partir da emissão e envio da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, para a assistência policial militar e civil (AMP) do contratante, localizada na R. Imperador Dom Pedro II, Bairro Santo Antônio, CEP ****, Recife - PE.

O pagamento será realizado em 10 dias úteis, após o recebimento da documentação de faturamento devidamente atestada pelo gestor do contrato. O pagamento será por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os produtos deverão contar com garantia contra quaisquer defeitos de fabricação ou vícios ocultos pelo prazo mínimo de 90 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado através de processo de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Poderão participar da disputa quaisquer microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto no respectivo ato constitutivo, e que atendam à todas as exigências do edital e dos respectivos anexos.

Ao licitante ou ao contratado que cometer as infrações previstas no art. 155 da lei n ****, serão aplicadas as seguintes sanções administrativas: advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multa.

É exigida a apresentação de amostras dos materiais a serem fornecidos, com prazo de 05 dias úteis, contados a partir da solicitação feita pelo pregoeiro ao licitante provisoriamente vencedor do certame licitatório.