A licitação visa o registro de preços para aquisição de materiais, equipamentos, peças e
insumos para manutenção e expansão do sistema de videomonitoramento
urbano e da rede de fibra óptica da prefeitura de Catalão, para os próximos 12 meses. A licitação será dividida em itens, e os licitantes podem participar de quantos itens desejarem. As despesas estão previstas no orçamento de 2025. São requisitos para participação: ser pessoa jurídica com atividade compatível, estar credenciado na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), e atender às exigências do edital. As propostas serão enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. A abertura da licitação será feita automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar a proposta realinhada, conforme modelo de proposta de preços anexo. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas pelo pregoeiro. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, no prazo de até 24 horas, prorrogáveis por igual período. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. Há possibilidade de recursos, com prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os preços registrados poderão ser alterados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que acarrete modificação significativa e suficiente a alterar o custo de fornecimento dos bens e inviabilize a execução tal como pactuado. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis, salvo quando comprovadas as situações descritas no art. 124, inciso i, alínea b, inciso ii, alínea d, da lei 14. 133/2021. O pagamento será efetuado após a efetiva entrega dos bens e/ou prestação de serviço com respectiva apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento é de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal. O edital está disponível nos endereços eletrônicos: www. ***. *. * e no site oficial do município de Catalão www. ***. *. *, e no portal nacional de contratações públicas pncp.