A Prefeitura Municipal de Itaverava, MG, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada na reforma e melhoria de um campo de futebol. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. As propostas podem ser enviadas até 14/05/2026, com abertura às 08:00h. O limite para impugnação e esclarecimentos é 11/05/2026. A disputa eletrônica ocorrerá na plataforma www. ***. *. * edital detalha os requisitos de habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento, garantias, penalidades e demais disposições legais.
O prazo de vigência da contratação é de 05 meses, contados da sua publicação, podendo ser prorrogado, nos moldes do artigo 107 da lei nacional 14. 133/2021. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência/cronograma físico-financeiro/minuta de contrato, anexos ao edital do certame.
Os pagamentos serão efetuados dentro de até 30 dias a contar da aprovação da medição e aprovada pelo setor de engenharia, a entrada das notas fiscais na secretaria municipal de fazenda, de acordo com as medições inerentes à evolução da obra/serviço, em conformidade com o cumprimento do cronograma físico-financeiro. O primeiro pagamento fica condicionado à apresentação pela licitante vencedora da ART de execução da obra e da comprovação do recolhimento da caução especificada na cláusula oitava do contrato, bem como à apresentação de ART de fiscalização emitido pelo profissional nomeado pelo município. O último pagamento fica vinculado à fiscalização pelo responsável técnico do município, constatando que a obra foi executada em conformidade com as especificações do projeto, do edital e seus anexos.
Para garantia de execução plena da obra contratada, o licitante declarado vencedor deverá apresentar à Secretaria Municipal de Fazenda, até 10 dias da data de assinatura do contrato, comprovante de recolhimento de caução, no valor correspondente a 5% do valor contratual, em uma das modalidades previstas: seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitapp, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal licitapp, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
O edital prevê a possibilidade de solicitação de vistoria técnica, nos termos do art. 63, 2º da lei 14. 133/21, devendo ser agendada na prefeitura municipal de Itaverava.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o agente de contratação poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
Até o dia 11/05/2026, é o limite para impugnação e esclarecimentos.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 (quatrocentos e trinta mil e duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
