Municipio De Curitiba - Smati/Cgm - Secretaria Municipal De Administração E Tecnologia Da Informação

A licitação eletrônica será realizada exclusivamente após a digitação da senha do cadastrado e envio dos lances no sistema, em data e horário marcados. Deverá ser indicado o preço. Todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam na prestação dos serviços estarão inclusos nos valores ofertados. Os preços são de responsabilidade do fornecedor, sem direito a alterações. Se o regime tributário da empresa implicar recolhimento de tributos variáveis, a cotação adequada será a média dos últimos doze meses. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. A apresentação dos lances implica o cumprimento das disposições contidas no termo de referência. Uma vez enviado o lance, não poderá ser retirado, substituído ou modificado. Em caso de erro de digitação, o fornecedor poderá solicitar a desclassificação do lance, justificadamente. A partir do horário e data estabelecidos, o participante terá conhecimento do menor valor ofertado e a sessão pública será aberta para envio de lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrada no horário previsto. Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. Somente serão aceitos novos lances com valores inferiores ao do último lance registrado. O sistema registrará o histórico de lances. Caso o participante não reduza o seu lance relativamente ao primeiro colocado, poderá encaminhar outro com valor superior ou menor registrado, desde que seja inferior ao seu próprio lance. Durante a sessão pública, os participantes serão informados do valor do menor lance, sem identificação do detentor. A etapa de lances será encerrada no tempo previsto em edital. Imediatamente após o encerramento, o sistema divulgará a classificação, indicando os lances de menor valor. O lance classificado em primeiro lugar será verificado quanto à adequação ao objeto e compatibilidade de preço. O agente operador poderá negociar valores com os participantes. Concluída a negociação, o resultado será registrado em ata. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Serão desclassificados lances vencedores que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentem desconformidade com quaisquer outras exigências. Quando o fornecedor não conseguir comprovar recursos suficientes para executar o objeto, o menor lance será considerado inexequível. Se houver indícios de inexequibilidade ou necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências para comprovação da exequibilidade. Se forem identificados erros na planilha, o fornecedor poderá realizar os ajustes dentro do prazo estipulado pelo sistema, desde que não haja aumento no valor ofertado. Para fins de análise do lance quanto ao cumprimento das especificações, poderá ser colhida a manifestação escrita do órgão promotor. Se a oferta vencedora for desclassificada, será examinada a oferta subsequente. Havendo necessidade, a sessão será suspensa, informando-se a nova data e horário. Encerrada a análise quanto à aceitação da oferta, iniciará a fase de habilitação, observando o disposto neste instrumento e no termo de referência. Nesta disputa não serão exigidas amostras. Os documentos para fins de habilitação constam no anexo II e serão analisados do fornecedor mais bem classificado. Para a habilitação do participante mais bem classificado serão exigidas as condições da lei federal nº 14. 133/2021 e legislação municipal vigente. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação