A licitação visa a contratação de serviço de confecção de letras metálicas com o nome do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado (19 RC Mec), com valor estimado em R$ ****,00. O processo será realizado por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas é 15/08/2025. A entrega dos serviços deverá ser realizada no endereço do 19 RC Mec, em Santa Rosa/RS. O fornecedor deverá atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, entre outras restrições. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, conforme justificativa constante no estudo técnico preliminar, em razão da natureza e valor estimado do serviço.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será solicitada amostra prévia, sendo exigida apenas a apresentação de projeto executivo ou croqui técnico detalhado para aprovação prévia do contratante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
