Base Administrativa Do Quartel- General Do Exercito - 6 Grupo De Misseis E Foguetes

A aquisição de sal granulado para a manutenção da estação de tratamento de água no Forte Santa Bárbara, Comando de Artilharia do Exército, tem prazo de entrega de 30 dias, contados da emissão da notificação da nota de empenho, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 dias de antecedência. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme decreto n ****, de 27 de setembro de 2021. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. A contratação deverá observar critérios de sustentabilidade ambiental e de gestão adequada de resíduos, conforme estabelecido na instrução normativa segesme n 58, de 2022. A garantia de qualidade dos produtos será conforme legislação que versa sobre os direitos do consumidor, lei n ****, de 11 de setembro de **** prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. **** 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.