A contratação direta visa a limpeza de fossa séptica em caráter emergencial. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução é de até 3 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será realizado em até 30 dias, após a emissão da nota fiscal e atesto da execução do serviço. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e atestado de capacidade técnica referente à execução de serviço similar. Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I.
O serviço deverá ser executado em até 3 três dias úteis, contado a partir do recebimento da nota de empenho, em caráter inadiável.
O pagamento será realizado por meio de recursos da administração pública, após: emissão da nota fiscal correspondente, atesto da execução do serviço pelo setor competente. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, nos termos do art. 145 da lei no ****, contados a partir do atesto da execução e da apresentação da nota fiscal e documentos exigidos, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
O critério de julgamento é o menor preço global para a prestação única do serviço, atendidas as condições estabelecidas neste aviso de dispensa.
A empresa interessada deverá apresentar: documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e atestado de capacidade técnica referente à execução de serviço similar. Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I.
A contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 155 a 162 da lei n ****, em caso de descumprimento contratual, atrasos ou inexecução total/parcial do serviço.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
