O edital visa a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para adequação de diques de viveiros de camarão. A abertura da licitação será em 22 de dezembro de 2025, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é permitida a empresas especializadas no ramo, previamente cadastradas no sistema. A vistoria é opcional, mas recomenda-se para conhecimento das condições da obra. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. A execução da obra será em regime de empreitada por preço unitário, com prazo de 2 meses. A vigência contratual é de 12 meses.
O prazo de execução do objeto é o previsto de até 02 dois meses, contados após o recebimento, por email eou contato telefônico, darespectivaordemdeserviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.
A contratação será selecionada por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
A contratada deve manter as condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica previstas no edital durante a execução dos serviços.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 17. 2. caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sempre juízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Até as 17h horário de brasíliadf do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência eletrônica mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico: email: ***@***. *. *, ounocontato: ****
O custo estimado total da contratação é o previsto no valor global de r ****, 91 cento e setenta mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavos, conforme custos unitários apostos no relatório orçamentário ****.