A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) realizará licitação na modalidade concorrência, tipo técnica e preço, para a contratação de serviços de consultoria especializada. O objeto é a elaboração de diagnóstico da qualidade do solo em áreas de agricultura irrigada com uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos em 7 municípios da região do Baixo Açu, RN. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública será em 21 de maio de 2026, às 10h. O edital prevê a necessidade de conhecimento prévio do local de execução do serviço, com a possibilidade de vistoria prévia. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema SICAFe no sistema Compras. gov. br. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as condições de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital também estabelece as penalidades administrativas em caso de infração.
O prazo de vigência da contratação é de um ano, contado da assinatura do contrato. O início da execução do objeto se dará em até 30 dias da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, por meio de depósito em conta bancária da contratada, condicionado ao prévio ateste dos serviços pelo gestor e à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias vencidas relativas ao contrato. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida da contratada a prestação de garantia, nos termos do art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica exigirá comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da contratação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
