O edital visa a contratação de empresa para fornecer combustível de aviação (avgas) para a aeronave do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte por 12 meses. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A abertura da sessão pública é em 03/03/2026. O pagamento será em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A empresa deve prestar garantia contratual de 5% do valor do contrato. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
A contratada deverá prestar garantia para o cumprimento da sua execução do contrato, no montante de 5 cinco por cento do valor correspondente a 12 doze meses do instrumento contratual, nos termos do art. 98 da lei n **** de 1 de abril de 2021.
O critério de julgamento é menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor para contratação solicitada é estimado em R$ ****,00 duzentos e trinta e quatro mil reais para o período de 12 doze meses.
