Lote 1: Prestação de serviço de transporte em veículo tipo ÔNIBUS, convencional ou executivo, com capacidade mínima de 40 ( quarenta) lugares. Todos os assentos equipados com cintos de
segurança individuais, em pleno funcionamento, conforme legislação de trânsito vigente e
Sistema de ventilação e/ou ar- condicionado em bom estado de funcionamento. Disponibilidade de
extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e demais itens de
segurança exigidos por lei.
Lote 2: Prestação de serviço de transporte em veículo tipo MICRO- ÔNIBUS, com capacidade mínima de 26 ( vinte e seis) lugares. Todos os assentos equipados com cintos de
segurança individuais, em pleno funcionamento, conforme legislação de trânsito vigente e
Sistema de ventilação e/ou ar- condicionado em bom estado de funcionamento. Disponibilidade de
extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e demais itens de
segurança exigidos por lei.
Lote 3: Prestação de serviço de transporte em veículo tipo VAN, com capacidade mínima de 15 ( quinze) lugares. Todos os assentos equipados com cintos de
segurança individuais, em pleno funcionamento, conforme legislação de trânsito vigente e
Sistema de ventilação e/ou ar- condicionado em bom estado de funcionamento. Disponibilidade de
extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e demais itens de
segurança exigidos por lei.
Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte
rodoviário de passageiros. O processo licitatório segue a Lei n 14. 133/2021 e a Lei Complementar n 123/2006. O objeto da licitação é a prestação de serviços de transporte em veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é de 10 dias úteis após a sessão pública, que ocorrerá em 02/07/2025 às 08h30min (horário de Brasília/DF). São exigidos documentos de habilitação, conforme detalhado no edital. O valor total estimado é de R$ ****,00. A subcontratação é vedada. O licitante deve apresentar proposta com valor não superior ao valor máximo indicado pela administração pública municipal e levar em consideração a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução. O conteúdo das propostas é sigiloso até a abertura da sessão pública. O licitante deve acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública. O município poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O objeto será recebido provisoriamente e definitivamente, conforme regulamento municipal. Existem penalidades para descumprimento das obrigações.