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Edital de licitação para registro de preços de prestação de serviços de facilities. Requisitos de participação no SICAF, condições de participação (vedações), prazos para esclarecimentos e impugnações, critérios de julgamento (menor preço global por lote), etapas do processo (habilitação, lances, julgamento, aceitação da proposta), documentação exigida (habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica), prazos para envio de propostas, garantia de proposta, forma de envio da proposta, recursos, reabertura da sessão pública, formação do cadastro de reserva, adjudicação, homologação, assinatura da ata de registro de preços e contratação. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

A licitação pública para aquisição de dispositivos de avaliação rápida para gravidez, na modalidade pregão eletrônico, exige credenciamento no SICAF. Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Há critérios de participação específicos para microempresas, empresas de pequeno porte, MEI, agricultor familiar e produtor rural pessoa física. O edital está disponível em diversos portais, incluindo o portal da transparência da prefeitura e o portal nacional de contratações públicas. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnações em até 3 dias úteis. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A proposta deverá conter valor unitário e total do item, marca, fabricante, modelo, quantidade, descrição detalhada do objeto, e respeitar as especificações do termo de referência. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de lances, apresentação e julgamento da proposta. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet. O pregoeiro verificará as propostas e desclassificará as que não estiverem em conformidade com os requisitos. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance. O modo de disputa pode ser aberto ou fechado. Após a etapa de lances, haverá verificação automática do porte da entidade empresarial. As microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante mais bem classificado. O licitante vencedor terá prazo de 2 horas para enviar a proposta adequada ao último lance ofertado. Os documentos exigidos para habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação. Há prazo recursal de 3 dias úteis para recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação. O licitante mais bem classificado terá prazo de 5 dias úteis para assinar a ata de registro de preços. O preço registrado será divulgado no PNCP. O cancelamento do registro do fornecedor pode ocorrer por descumprimento das condições da ata de registro de preços, entre outras situações. O edital contém informações detalhadas sobre as obrigações da contratante, contratada e subcontratação, condições de pagamento, critérios de reajustamento, sanções administrativas e rescisão contratual.