Licitações de Sistema Gerenciamento Atendimento

O prazo de início da operacionalização do sistema será aquele previsto no contrato. A implantação dos serviços descritos no termo de referência deverá ocorrer em até 20 dias corridos após a assinatura do contrato. A migração de conteúdo também deverá ser realizada em um prazo máximo de 20 dias corridos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias úteis contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiras são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme definido pelo setor de licitações. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 28 de maio de 2026.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas, com preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances.

O prazo de entrega dos serviços está disposto no termo de referência anexo ao edital.

O pagamento será realizado mensalmente após a utilização do serviço, mediante depósito ou transferência bancária, ou boleto bancário, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, uma vez que o pagamento se realizará somente após a entrega dos bens/serviços adquiridos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Dada as peculiaridades do objeto, não há qualquer necessidade de avaliação prévia ao local onde os serviços serão executados.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 26/05/2026.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar documentos de habilitação, apresentar documentação em desacordo com o edital, ou não comprovar a habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto será de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação da fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, contra defeitos de fabricação e funcionamento.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria prévia, considerando que o objeto consiste em fornecimento de equipamento padrão, sem complexidade de instalação que justifique visita técnica.

A exigência de amostra não se justifica, pois o objeto possui especificações objetivas e padronizadas, sendo possível a verificação da conformidade no momento da entrega.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O critério de julgamento é por valor unitário.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

A implantação e/ou instalação dos módulos já em uso pela prefeitura deverá ser realizada pelo licitante vencedor no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. Os módulos novos somente serão implantados mediante solicitação do contratante. Os sistemas já em uso pela contratante deverão ser instalados e estar em pleno funcionamento em até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato com a empresa vencedora, sendo que os sistemas que serão implantados posteriormente terão o mesmo prazo contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado, em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal, e aprovação do serviço executado pelo fiscal do contrato ou outro responsável. Os pagamentos referentes às fases iniciais (conversão, implantação, treinamento) serão efetuados após assinatura do termo de homologação de implantação expedido pela Prefeitura Municipal, sendo que o pagamento será no prazo de 30 trinta dias após esta data.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso II do art. 63 da Lei 14. 133/2021, no prazo de 24 horas após encerramento da fase de lances e negociação, mediante solicitação encaminhada através do sistema pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados via sistema www. ***. *. *, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; d) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.