Licitações de Sistema Gerenciamento Atendimento

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 10 dias, contados a partir da assinatura da autorização de serviços. A execução ocorrerá em remessas parceladas, conforme demanda da administração.

O pagamento da contratada ficará condicionado ao ateste da fiscalização quanto à efetiva execução dos serviços e à comprovação da disponibilização dos créditos solicitados pela administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço, representado pela menor taxa administrativa incidente sobre o valor dos créditos disponibilizados nos cartões.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF, desde que o licitante apresente a certidão de cadastro detalhada.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não observância de dados cadastrais atualizados e a apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os repasses financeiros serão realizados conforme o cronograma de desembolso estabelecido no plano de trabalho aprovado, vinculado à execução das metas quantitativas e qualitativas pactuadas. A liberação dos recursos estará condicionada à comprovação da execução das atividades e ao cumprimento das metas estabelecidas, mediante apresentação de relatórios de execução física e financeira. Os repasses financeiros à organização da sociedade civil (OSC) serão realizados conforme o cronograma de desembolso estabelecido no plano de trabalho aprovado, vinculado à execução das metas quantitativas e qualitativas pactuadas.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é a maior pontuação no plano de trabalho, desde que atenda todas as condições e exigências do edital. Será considerada vencedora a proposta que obtiver a maior pontuação no julgamento do plano de trabalho, desde que atenda todas as condições e exigências deste edital de chamamento público.

As OSCs deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, qualificação técnica e operacional, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações obrigatórias. Deverão ser apresentados os seguintes documentos de habilitação, conforme requisitos da contratação previstos no termo de referência anexo I.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo II-B do título XI do Código Penal.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de 5 dias úteis a contar da sua publicação. Admite-se a impugnação ao instrumento convocatório, apresentada no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da sua publicação.

Será inabilitada a entidade que deixar de apresentar qualquer um dos documentos previstos ou apresentá-los fora do prazo de validade. Planos de trabalho que não atenderem às disposições do edital ou forem manifestamente inexequíveis também serão desclassificados. Será inabilitada a entidade que deixar de apresentar qualquer um dos documentos previstos neste chamamento público ou apresentá-los fora do prazo de validade consentido.

O valor anual previsto para esta parceria será de R$ ****,32. O valor anual previsto para esta parceria será de R$ ****,32 (sete milhões quinhentos e setenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).