Licitações de Sistema Gerenciamento Atendimento

O material/serviço deverá ser entregue no prazo máximo de até 60 sessenta dias, após o encaminhamento da ordem de fornecimento contendo o local de entrega e demais informações pertinentes.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias, mediante a entrega do material/serviço, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

A empresa deve garantir que o material/serviço atenda às normas técnicas e regulamentações vigentes.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Após a fase de julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, preferencialmente em pdf para compor a sequência dos autos digitais, devendo ser anexados no exclusivamente por meio do sistema do bll no prazo de 02 duas horas contados da solicitação do pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal respectivo, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor e a regularidade da documentação de habilitação, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá passar por uma avaliação prática prova de conceito, no prazo de 02 dois dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação realizada pelo pregoeiro, sem hipótese de prorrogação, sob pena de desclassificação, em local, dia e horário de início da apresentação definidos na convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal respectivo, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para atender à demanda é r ****, 00 cento e dois mil e vinte e quatro reais.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias corridos, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, em quantidade de acordo com a solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização do recebimento e ato de liquidação da despesa.

O edital prevê garantia mínima de 2 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 0, 5 a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da união, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O preço estimado total da aquisição é de r ****, 96 quatorze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos.

O critério de julgamento é o Menor Preço.