A licitação tem como objeto a contratação de serviços de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do Conselho Regional de Engenharia do Estado do Pará (CREAPA), utilizando uma rede de postos credenciados e um sistema informatizado com cartão magnético. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto. A data de abertura da sessão pública é 12 de maio de 2026, às 10:00h. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A aplicação das sanções administrativas será conforme a Lei nº 14. 133/2021. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços será iniciada em até 05 cinco dias úteis, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
O edital informa que ão haverá exigência de prestação de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto percentual ofertado.
A habilitação será comprovada, preferencialmente, por meio do Sicaf, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.
