Licitações de Sistema Gerenciamento Atendimento

O pagamento será efetuado mensalmente, após a liquidação da despesa, por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedores, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente certificada e atestada pelo setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do órgão contratante. O pagamento será efetuado mensalmente, após a liquidação da despesa, por meio de crédito em conta corrente indicada pelos licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscalfatura devidamente certificada e atestada pelo setor responsávelpelo acompanhamento e fiscalização do órgão contratante.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. o presente pregão eletrônico tem por objeto a contratação de solução integrada de gestão de filas e plataforma multimídia com conteúdo de educação para o trânsito, para atender as necessidades do departamento estadual de trânsito detranse, conforme especificações técnicas constantes do anexo i termo de referência deste edital.

A habilitação será verificada após a classificação da proposta, com base nos requisitos de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.

Os licitantes que cometerem infrações poderão sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Sergipe, e declaração de inidoneidade. os licitantes que cometerem qualquer das infrações previstas nos artigos 215, 216 e 217 dodecreto estadual no **** poderão sofrer as seguintes sanões:

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoapoderá impugnar este edital mediante petição a ser enviada via sistema eou para o endereço de emaildo pregoeiro indicado na primeira folha deste edital.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que nãoestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vA­cios insanáveisou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

A contratada deverá implantar, disponibilizar os sistemas e realizar o treinamento/capacitação dos usuários, em um prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da autorização de serviço, expedida pela administração municipal.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, mediante empenho e apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, até 30 trinta dias após a entrega dos produtos. Somente serão pagos os valores correspondentes aos produtos atestados por servidor responsável.

A proposta deverá conter a descrição completa do produto ofertado, marca, modelo cotado e prazo de garantia, sob pena de desclassificação.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a atraso na execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado anual para o item 01 é de R$ ****,24.

Será exigida a prestação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, como condição de participação no certame. em conformidade com o disposto no art. 58 da lei no ****, será exigida das licitantes a prestação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação do lote de interesse, como condição de participação no certame.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,68. valor total estimado para a aquisi��o � de r ****, 68 cento e oitenta e oito mil, seiscentosreais e sessenta e oito centavos.