Licitações de Camara Municipal Jundiai

Maior oferta de preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação da documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeiro durante o certame configura infração administrativa.

O valor mínimo total estimado pela administração é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada será responsável pela garantia integral de todos os serviços executados e materiais empregados na obra, pelo prazo mínimo de 5 anos.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

A licitante deverá apresentar declaração formal, assinada pelo responsável técnico, de que possui pleno conhecimento das condições locais de execução dos serviços.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por inexecução.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada ao local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não realização da vistoria não exime a licitante de responsabilidade quanto ao pleno conhecimento das condições locais e demais elementos necessários para correta formulação da proposta.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até a conclusão do objeto, caso este não seja finalizado no período inicialmente estabelecido, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e aprovação da administração. o prazo de vigência poderá ser prorrogado até a conclusão do objeto, caso este não seja finalizado no período inicialmente estabelecido

Será realizada visita técnica para avaliação das condições estruturais e levantamento das necessidades. visita técnica para avaliação das condições estruturais e levantamento das necessidades

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). o valor estimado para esta contratação é de r****, 00

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de operadoras de planos de saúde com vigência indeterminada para o credenciamento.

A Câmara Municipal de Várzea Paulista não efetuará qualquer pagamento às credenciadas pela prestação dos serviços, por se tratar de credenciamento sem ônus para o órgão credenciador, limitando-se ao repasse dos valores descontados dos servidores e vereadores. O pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada credenciada. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e apresentar outras declarações e documentos exigidos no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa um valor estimado total de contratação, pois se trata de um credenciamento sem ônus para o órgão.