O edital de pregão eletrônico nº ****, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Araranguá, visa o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e execução de oficinas socioeducativas, palestras, capacitações, apresentações musicais e peças teatrais. O recebimento das propostas ocorre até 07 de maio de 2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. A licitação será julgada por item, com critério de menor preço. É exigida habilitação econômica e técnica, com prazos para apresentação de documentos de até 60 minutos após o encerramento da fase de negociação. A vistoria prévia é obrigatória. Penalidades administrativas e sanções serão aplicadas em caso de descumprimento. O valor máximo estimado para o processo é de R$ ****,00.
A contratação ocorrerá sob demanda, conforme necessidade da secretaria, com serviços a serem iniciados em até 7 dias corridos após o recebimento da ordem de compra.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente autorizada pelo fiscal de contrato, mediante o recebimento definitivo dos serviços, juntamente com relatório de execução de serviços.
A contratada será responsável pela substituição, troca ou reposição dos serviços executados em desacordo com as especificações do edital, no prazo máximo de 24 horas, sem qualquer ônus ao município.
A licitação será julgada por item, conforme tabela constante do termo de referência, e seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, com critério de menor preço por item.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, e deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 60 sessenta minutos após o encerramento da fase de negociação.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo admitido para o processo é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e três mil e trezentos reais).
