O edital trata do registro de preços para aquisição de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 17/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor máximo da contratação é de R$ ****,00. A participação não é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a solicitação formal da secretaria.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para a contratação é de r ****, 00 cento e trinta e seis mil, setecentos e dez reais.