O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de recepcionista para o Hospital Beneficente Dr. César Santos. As propostas podem ser enviadas de 09 a 24 de abril de 2026, com a sessão de abertura em 24 de abril de 2026 às 09:00h. O valor orçado é de R$ ****,20. A participação é restrita a pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto e estejam credenciadas no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço do lote, com modo de disputa aberto e fechado. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital. A garantia do contrato será de 10% do valor contratual. O contrato terá validade de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O pagamento será realizado por posto de trabalho executado, mediante comprovação de folha de ponto e demais encargos trabalhistas.
O edital especifica que a proposta de preço final deverá conter a especificação do prazo de entrega do objeto, conforme o edital. A contratada deverá apresentar, antes do início das atividades, documentação atualizada comprovando o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho, nos termos constantes no item 4. 10 do termo de referência.
O pagamento será feito por posto de trabalho efetivamente executado e totalmente coberto conforme o determinado no item 8. 2 do termo de referência. O pagamento será realizado mediante comprovação de folha ponto, comprovantes de pagamento de salários, férias, décimo terceiro salário, guias de recolhimento de FGTS, INSS, PIS, e comprovação de pagamento de benefícios como vale transporte, vale alimentação, vale lanche. Excepcionalmente no primeiro mês o pagamento será realizado sem a apresentação dos comprovantes de pagamentos. O valor devido ao licitante vencedor, não sendo pago no prazo estabelecido, e desde que o atraso decorra de responsabilidade do hospital, será corrigido segundo a variação do IGPM, acumulado no período que mediar entre a data prevista para pagamento e a data do efetivo pagamento. O pagamento somente será efetuado mediante a retenção, se cabíveis, do INSS, conforme instrução normativa nº 100/2003, e do ISS, conforme decreto nº 28/2005. O hospital procederá à retenção na fonte do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) quanto aos pagamentos efetuados ao licitante vencedor, sempre que cabível, nos termos da instrução normativa RFB nº 1. 234/2012 e do decreto municipal nº 115/2022.
Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual de 10% (dez por cento) do valor contratual, com objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia deverá ser entregue no ato da assinatura do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço do lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital. Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema, no prazo de até 24 horas, contado da data da convocação, e incluem: proposta de preço final, documentos de habilitação conforme solicitado no item 8 do edital, e planilhas de custos devidamente preenchidas.
O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta, com multa de 3% do preço global da proposta e impedimento de licitar e contratar com o município de Passo Fundo pelo prazo máximo de 03 anos. Apresentar declaração ou documentação falsa sujeitará o licitante a multa de 10% do preço global da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município de Passo Fundo pelo prazo máximo de 03 anos, e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos. Em relação à contratada, as penalidades estão estipuladas na cláusula sexta da minuta de contrato (anexo V).
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas, em campo próprio, sob pena de preclusão.
O valor orçado para este processo é de R$ ****,20 (três milhões novecentos e setenta e dois mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
