Licitações de Social

O objeto deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho emitido pela SMADS. A entrega poderá ser realizada de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 16h. O total especificado em uma ordem de fornecimento e/ou nota de empenho deverá ser entregue de uma única vez no almoxarifado da SMADS, localizado na Rua da Banduíra, 350 Parque Novo Mundo.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contado da data final do adimplemento de cada fornecimento, mediante a entrega na unidade requisitante dos seguintes documentos: primeira via da nota fiscal ou nota fiscalfatura, fatura no caso de apresentação da nota fiscal, cópia da nota de empenho, e atestado de recebimento definitivo do material.

A empresa deverá oferecer todas as unidades com garantia mínima de 12 meses, contada a partir do seu aceite definitivo, contra qualquer defeito de fabricação, aplicandose, no que couber, o disposto na lei no 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico, juntandoos ao processo administrativo pertinente à licitação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal no 14. 133/2021, no decreto no 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. O descumprimento do contrato poderá acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

O início da execução do objeto será em até 3 (três) dias úteis a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, em parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente indicada pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão comprovadas por meio de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pedido, via e-mail, será feito com pelo menos 48 horas de antecedência da entrega, com comunicação de atrasos e prazos específicos para cada tipo de entrega.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não caberá exigência da garantia da contratação, uma vez que a contratação é de baixo valor e de baixa complexidade técnica, o que reduz o risco de inadimplemento.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A contratada ficará sujeita à aplicação de advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de [valor não especificado] contados da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê uma garantia de proposta no valor de R$ ****,57 (1% do valor estimado) e uma garantia de execução de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com possibilidade de substituição por registro cadastral do município.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige vistoria prévia obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame é de R$ ****,46.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses contados da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. O início da execução do objeto se dará a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento e atesto pelo fiscal de contrato da nota fiscal acompanhada das certidões fiscais. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da empresa provisoriamente vencedora, em prazo de 02 horas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Impugnações ao edital devem ser realizadas até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,23.