Corpo De Bombeiros Militar Da Bahia- Cbmba - Departamento De Apoio Logistico - Corpo De Bombeiro

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes exigirá documentos para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, divididos em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral do cadastro de fornecedores do estado da Bahia CAF quanto aos documentos por ele abrangidos.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O responsável pela licitação responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de até 03 três dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será exigida para demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme definido no TR habilitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de execução do objeto será de 02 dois meses, a contar da data da expedição da ordem de serviço.

O prazo para pagamento e as demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no termo de referência.

Serão aplicadas à contratada as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, observados os arts. 48 e 49 da Lei n. 14. 634/2023 e a disciplina constante no decreto n. 23. 113/2024.

Os bens serão entregues de forma única, em até 30 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O prazo legal de garantia será de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, acrescido de garantia contratual técnica de 365 dias.

O critério de julgamento da proposta será menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira e técnica são exigidas, com dispensa parcial em algumas hipóteses.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.