O edital trata da contratação de empresa para gestão compartilhada da frota de bens operacionais não automotivos do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), incluindo sistema web de gestão, credenciamento de rede de manutenção, fornecimento de peças e serviços. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. O prazo para recebimento das propostas é até 24/03/2026 às 09:45, com abertura da sessão pública às 10:00 do mesmo dia. A impugnação e pedidos de esclarecimento devem ser feitos por petição no sistema eletrônico SEI ou por e-mail. A garantia da contratação é de 3% do valor anual do contrato. O pagamento será realizado em 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de execução do objeto será de 5 cinco dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS), com início no dia útil posterior a assinatura.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n **** , no percentual de 3 três por cento do valor anual do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.
O critério de julgamento adotado para este pregão será o menor preço, entendendose, para fins específicos deste certame, que o único preço a ser avaliado corresponde à menor alíquota de taxa de administração ofertada pelas licitantes.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 90 três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos.
