Policia Militar Da Bahia - Departamento De Promoçao Social

O prazo de entrega é de 15 dias corridos.

As multas quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital prevê que a entrega se dará imediatamente, com prazo de até 30 dias, conforme art. 6o, inciso x, da lei federal n ****, de 2021. O prazo de fornecimento dos bens é de 15 quinze dias, a contar da assinatura da afm.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis art. 26, inciso i e ii do cdc, contado a partir da entrega efetiva do produto.

O fornecedor será selecionado por meio de processo de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei federal no ****, de 2021, e da lei estadual n ****, de 2023, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

O edital prevê que o licitante tome conhecimento de todas as informações e, quando exigido, das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação ou da contratação direta. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Não será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes.

O fiscal do contrato deverá verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital e identificar possível razão que, nos termos dos 4 e 5 do art. 156 da lei federal n ****, de 2021, e art. 48 da lei n ****, de 2023, impeça a contratada de licitar e contratar.

O valor estimado total da contratação é de r 77,16.

O edital prevê que a entrega se dará imediatamente prazo de até 30 dias, conforme art. 6o, inciso x, da lei federal n ****, de 2021.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia na contratação, pelas razões constantes no processo administrativo de que trata este termo de referência, art. 96, caput, da lei federal n ****, de 2021.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio de processo de: x contratação direta licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço maior desconto.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada neste trecho, mas menciona que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei federal no ****, de 2021, e da lei estadual n ****, de 2023, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial art. 115, caput, da lei federal n ****, de 2021.

O edital indica que caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no item a por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, preferencialmente conforme modelo anexo a este termo de referência.

O edital prevê que ão será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de r ****, 30 quatro mil trezentos e onze reais e trinta centavos, conforme planilha de quantitativos e preços unitários e globais constantes em doc. sei em anexo, os quais correspondem ao critério máximo de aceitabilidade dos preços unitários e global .