Fundo Da Seguranca E Da Defesa Social Do Estado Da Paraiba - Fsds - Fundo Especial De Seguranca Pública

O prazo de entrega dos bens é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de autorização de pagamento, mediante depósito em conta corrente, conforme dados bancários indicados pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato. O veículo básico terá garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, e a plataforma guincho terá garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para habilitação técnica, será exigida comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares, com atestados que comprovem quantitativos mínimos equivalentes a 30% dos quantitativos licitados.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e oitenta e dois mil reais).

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. Para empresas estrangeiras, o pagamento será via carta de crédito custeada pela contratada.

Os bens deverão ter garantia mínima de 36 meses, a contar de cada aceite parcial ou da entrega dos equipamentos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos formatos digitais. Empresas estrangeiras deverão apresentar documentos equivalentes, com tradução juramentada e apostilamento, se necessário.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração e o previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A contratada deverá apresentar amostra dos equipamentos no prazo de 05 dias úteis a contar da solicitação da SESDS para realização de prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,34.

O prazo de entrega dos bens é de 180 dias, contados da assinatura do contrato ou ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito em conta corrente ou outro meio previsto na legislação.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada na modalidade caução, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens, licitados e homologados, é de até 90 noventa dias, contados doa da assinat ra do contrato o ordem de compra, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de a torização de pagamento, mediante depósito em conta corrente, conforme dados bancários indicados pela contratada, o por o tro meio previsto na legislação vigente, consideradas as disposições do decreto estad al n ****, de 2022.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de q e tratam os arts. 96 e seg intes da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de j lgamento pelo menor preço.

O edital prevê que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação do item ofertado e conforme especificado neste termo de referência pela empresa licitante declarada vencedora, no prazo máximo de 45 q arenta e cinco dias corridos da sessão pública do certame, sob pena de desclassificação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que as despesas decorrentes da presente contratação, com custo total de contratação estimado em r ****, 14 seiscentos e noventa e cinco mil setecentos e dezesseis reais e quatorze centavos.

O prazo de entrega dos bens é de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos necessários para demonstrar a aptidão do licitante serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.