Fundo Municipal De Saude De Campina Grande - Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento ao prestador pelo serviço prestado deverá ser realizado em 60 sessenta do mês subsequente àquele da prestação dos serviços, podendo ocorrer em até 90 noventa dias ao mês subsequente, em caso de atraso no repasse das transferências dos recursos por parte do ministério da saúde, para os respectivos blocos, podendo o acompanhamento ser realizado pelo site www. ***. *. *

O julgamento deste procedimento, bem como a execução dos contratos que dele decorram, observarão as disposições contidas na constituição federal, na nova lei de licitações e em legislações aplicáveis à matéria relativa ao objeto deste procedimento.

Os interessados em se credenciar deverão comprovar que preenchem os critérios técnicos exigidos nesse edital e que possuem a capacidade instalada para absorver a demanda dos atendimentos ofertados, mediante documentação juntada e aferida através de relatórios técnicos, que serão analisados pela comissão especial de credenciamentos.

As penalidades estão previstas no instrumento contratual e no termo de referência, conforme anexo i.

A visita será orientada pelas normas técnicas vigentes no período e seu resultado será juntado ao processo administrativo, através do relatório circunstanciado, o qual deverá conter obrigatoriamente a real capacidade instalada e técnica, traduzida quantitativamente, de acordo com a oferta apresentada pelo participante, para que, ato contínuo, com base no relatório retromencionado, produza o quantitativo a ser contratualizado para com a proponente.

O edital não menciona envio de amostras.

A impugnação deverá ser interposta até 03 três dias úteis antes da data prevista para recebimento das documentações.

O valor estimado é de ****,36.

O prazo para execução do serviço objeto da licitação será previsto no respectivo instrumento contratual, firmado após as formalidades deste procedimento. O prazo previsto no instrumento contratual poderá ser prorrogado, na forma da lei vigente e ou, a critério do gestor do contrato, respeitado o limite decenal previsto na lei 14. 133/21.

O pagamento será realizado até 90 dias, através do departamento financeiro do fundo municipal de saúde, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.

O critério que será adotado para distribuir a demanda levará em consideração a proposta enviada pelo interessado, que deverá conter a sua capacidade máxima ofertada, em relação a cada grupo/subgrupo de serviços constantes neste edital, respeitando-se o limite máximo previsto pela legislação.

Os interessados em se credenciar para prestar os serviços para esta secretaria deverão preencher os requisitos de habilitação e qualificação previstos no edital e neste termo de referência, bem como sua proposta deverá condizer com a sua real capacidade operacional.

As penalidades estão previstas no instrumento contratual e no termo de referência, conforme anexo i.

A comissão especial de credenciamentos e a comissão técnica especializada poderão desclassificar proposta financeira para execução de qualquer um dos procedimentos elencados no anexo i a deste credenciamento caso o credenciado não possua capacidade eou habilitação para sua execução.

A impugnação deverá ser interposta até 03 três dias úteis antes da data prevista para recebimento das documentações.

O valor estimado é de ****,36.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento ao profissional pelo serviço prestado deverá ser realizado entre dia 30 trinta do mês subsequente àquele da prestação dos serviços, podendo, em caráter excepcional, ocorrer em até 90 noventa dias ao mês subsequente, em caso de atraso no repasse das transferências dos recursos por parte do ministério da saúde.

O resultado, com a lista de credenciados relacionados de acordo com o critério estabelecido no edital, será publicado e estará permanentemente disponível e atualizado na plataforma 1docprotocolo.

A análise dos documentos de habilitação deverá observar os critérios objetivos do item 3 do termo de referência deste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas com o credenciamento sujeitará a pessoa física ou jurídica, no que couber, às sanções previstas na lei federal n ****, garantida prévia defesa, ficando estipuladas as seguintes penalidades, pelo não cumprimento de quaisquer obrigações assumidas com o credenciamento: advertência por escrito, suspensão temporária do credenciamento, por prazo não superior a 90 noventa dias, cancelamento do credenciamento.

Qualquer pessoa, nos termos do art. 164, da lei ****, até 03 três dias úteis do início do recebimento das propostas, poderá impugnar o presente edital de chamamento por eventuais irregularidades.

O valor total estimado do chamamento público será de R$ ****,00.