Licitações de Cruzeiro Sul Municipio

O prazo para execução dos serviços é previsto nos cronogramas físico-financeiros, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. A execução deverá ser iniciada no prazo de até 05 dias depois do recebimento da ordem de início.

O pagamento será realizado com recurso livre do município e da FUMSSAR. Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são os previstos no termo de referência anexo IV do edital. Em caso de atraso de pagamento pelo contratante, o valor devido será corrigido monetariamente e compensado com juros de mora de 0,5% ao mês.

A prestação de garantia contratual de execução será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A validade da garantia deverá abranger todo o prazo do contrato e mais 90 dias após o término.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas para participar do processo licitatório.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da lei no 14. 133/2021, e ainda, de qualquer outro descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação referente às licitações e contratações públicas. As multas devidas e/ou prejuízos causados ao contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do contratante, ou deduzidos da garantia.

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, a contar da expedição das ordens de serviços emitida pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.

A contratada prestará a garantia em favor da prefeitura municipal de Cruzeiro do Sul, no montante correspondente a 5 cinco por cento do valor atualizado total do contrato. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação consistirá na apresentação dos documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica não é obrigatória, mas aquele que optar por não a realizar firmará termo de que tem ciência das condições para execução do serviço, assumindo expressamente as consequências do ato.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,10.

A empresa terá o prazo de 10 dias úteis para entregar o material no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa apresentada e aceita pela secretaria responsável. A empresa terá o prazo de 10 dias úteis para entregar o material no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de 05 cinco dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues. O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de 05 cinco dias contados da data da entrega do s documento s fiscal is notas fiscais, acompanhada da liquida��o dos materiais entregues.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. A habilita��o jur�dica: comprova��o da exist�ncia, quadro societ�rio e qualifica��o da pessoa jur�dica por meio de: registro comercial. . .

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor total adjudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . .

A empresa declara que se disponibilizará em 03 três reuniões presenciais com os responsáveis pelo instituto de previdência e prefeitura municipal. apresenta��o de uma declara��o que se disponibilizar� em 03 tr�s reuni�es presenciais, juntos aosrespons�veis, pelo instituto de previd�ncia e prefeitura municipal de cruzeiro do sul, pr.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não esteja em consonância com as exigências do edital, ou se a documentação necessária para habilitação não for enviada concomitantemente com a proposta. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�odesconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor máximo total estimado para contratação será de R$ ****,76. o valor m�ximo total estimado para contrata��o ser� de r ****, 76 cinquenta mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos.