Licitações de Cruzeiro Sul Municipio

O prazo de entrega será conforme disposto no Anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no Anexo I deste edital.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei n. 14. 133/2021, e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de impugnação ao edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital exige garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei, conforme disposto no projeto básico/termo de referência anexo i do edital.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital e seus anexos.

A comissão de contratação verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,32.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital.

A empresa construtora transnorte ltda , encontrase em conformidade com os itens exigidos na seção de habilitação.

Não sanadas as falhas no prazo estabelecido, deverá ser promovida a inabilitação da proposta da empresa, nos termos do art. 59, ii, da lei n ****.

A licitante apresentou declaração formal, assinada pelos, conforme o modelo anexo vii do edital, declinado da visita técnica e atestando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do serviçoobra e do local onde a mesma seriaexecutada, a qual foi devidamente incluída no documento de habilitação na página 328, conforme exigido no edital.

O valor total com desconto é de r ****, 64.

O início da prestação de serviço deverá ser no primeiro dia letivo devendo ser efetuado até o último dia letivo, conforme calendário escolar de 2026, totalizando no mínimo 200 dias letivos, podendo ser aditado ou prorrogado no todo ou em parte.

O pagamento será no prazo estabelecido no decreto n 232, de 11 de julho de 2025, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei ****.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções e infrações administrativas, serão apuradas e aplicadas, conforme as disposições do decreto municipal n 235 de 11 de julho de 2025

As empresas interessadas poderão realizar vistoria no trajeto das linhas licitadas, ocasião na qual será firmado atestado de visita, de forma a obterem pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a sua execução, bem como de todas as informações necessárias à formulação da sua proposta de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.