O edital trata da contratação de instituição financeira para processamento da folha de pagamento dos servidores do município de Umarice por 60 meses. A abertura das propostas é em 01 de dezembro de 2025. Os interessados devem se credenciar na plataforma Licita Mais Brasil. A participação implica na aceitação dos termos do edital. O critério de julgamento é a maior oferta. O pagamento será feito em parcela única, no prazo máximo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O contrato tem vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para o início da execução dos serviços: a contratada fica obrigada a iniciar a execução dos serviços em até 30 trinta dias após assinatura do contrato administrativo.
O edital prevê que o pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados a partir da data da assinatura do contrato, em uma única parcela, em conta indicada e de titularidade da prefeitura municipal, mantida em banco público.
O critério de julgamento é a maior oferta.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo estatuto social, comprovação de aptidão, prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ, entre outros.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma www. ***. *. *
O valor mínimo da proposta a ser ofertado na licitação será de R$ ****,00.