Camara Municipal De Sao Domingos Das Dores - Câmara Municipal De São Domingos Das Dores

Os prazos para realização das obras será de 02 dois meses.

O pagamento será efetuado sob evento do cronograma pela Câmara Municipal, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. Será vedado o pagamento sem cumprimento do cronograma físico-financeiro.

É obrigatória para participação nesta licitação a apresentação de garantia de participação na licitação, no montante de 1% conforme previsto no art. 58, da lei federal no 14. 133/21.

Tipo de julgamento: menor preço por item, menor preço por lote, menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A Câmara Municipal de São Domingos das Dores colocase à disposição para agendamento de visitas ao local dos serviços, o qual deverá ser previamente agendado no setor de engenharia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta comercial que não se refira à integralidade do objeto, não atenda às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência, ou tenha sua planilha, cronograma ou demais documentos essenciais considerados em desacordo com as especificações.

O valor estimado para realização do empreendimento será de R$ ****,99.

O prazo para a completa execução da obra contratada é de 02 dois meses corridos a contar do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado sob evento do cronograma pela Câmara Municipal, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

A Câmara Municipal exigirá do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O tipo de julgamento será menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às sanções de advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A Câmara Municipal se coloca à disposição para agendamento de visitas ao local dos serviços, o qual deverá ser previamente agendado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para realização do empreendimento será de R$ ****,99 (noventa mil seiscentos e noventa reais e noventa e nove centavos).

O prazo de entrega é de 10 dias corridos, demais obrigações estão previstos no tr.

O pagamento será em até 10 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social

Não é exigido garantia para o produto a ser fornecido.

O critério de julgamento será menor preço e o modo de disputa será aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos doa licitante declaradoa provisoriamente vencedora.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

A estimativa preliminar do valor da contratação administrativa gira em torno de r ****, 00 quarenta mil e duzentos reais sem atualização, considerando orçamento realizado e o menor valor encontrado.

O prazo de entrega é de 30 dias, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será em até 05 cinco dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

A garantia mínima de fábrica conforme padrão do fabricante.

O critério de julgamento será menor preço unitário.

O credenciamento será realizado com o envio no sistema dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento legal equivalente, documento que o credencie a participar deste pregão, contrato social ou documento equivalente.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: der causa à inexecução parcial do contrato administrativo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.