Ministério Da Justiça E Segurança Pública/Secretaria Nacional De Acesso À Justiça
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE ARTIGOS E TEXTOS INÉDITOS para composição dos Volumes V, VI, VII e VIII da Antologia Vozes pelo Acesso à Justiça, na forma do Edital n 7/2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2026, Seção 3, página 107, conforme segue: VOLUME V - EIXO EXPERIÊNCIAS LATINO AMERICANAS DE ACESSO À JUSTIÇA 1. O DEVIDO PROCESSO QUE OS POVOS ESCREVERAM: a disputa pela competência procedimental na América Latina 2. QUANDO RECONHECER NÃO É INCORPORAR: A DIST
Seleção e premiação de artigos e textos inéditos para composição dos volumes V, VI, VII e VIII da antologia Vozes pelo Acesso à Justiça Volume V - Eixo Experiências Latino Americanas de Acesso à Justiça; Volume VI - Eixo Acesso à Justiça Trabalhista; Volume VII - Eixo Advocacia Popular, Clínicas de Direitos e Assessorias Jurídicas Universitárias Populares no Acesso à Justiça; Volume VIII - Eixo Antes que Aconteça: Prevenção das Violências de Gênero e Promoção dos Direitos das Mulheres