Municipio De Cerro- Cora - Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente

O prazo de entrega do veículo é de até 30 trinta dias úteis, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pela secretaria municipal demandante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de horas, contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo, independentemente das garantias previstas pelo fabricante.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

A data e hora limite para impugnação e pedido de esclarecimento é dia 27/03/2026 às 23h59 horário de Brasília.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do veículo é de até 30 dias úteis, em conformidade com o este termo de referência O prazo de entrega do veículo é de até 30 trinta dias úteis, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pela secretaria municipal demandante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

A contratada fica obrigada a garantir a qualidade do equipamentomáquina contra defeitos mecânicos pelo período estabelecido no manual do fabricante, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, conforme o artigo 33 da lei n 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos descritos no edital, incluindo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A impugnação ao edital deve ser protocolada no sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega do veículo é de até 30 trinta dias úteis.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais e de qualificação técnica.

O edital menciona que o licitante que incorrer em infrações estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei.

O edital informa que a impugnação deve ser feita até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.