Licitações de Feirao Emprego

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

Declarar falsamente o cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta sujeita a licitante às sanções previstas no artigo 156 da lei federal no 14. 133/2021.

O fornecedor que desejar realizar vistoria deverá agendá-la junto ao PROMAN 5. 0, pelo telefone **** ou ***@***. *. *, durante o horário comercial de 07h às 17h, até 3 dias antes da abertura do procedimento de contratação.

No caso de amostra ou demonstração do produto/serviço, deverão ser enviados e/ou apresentados conforme as normas constantes do termo de referência. A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, ocorrer atraso ou se a amostra for entregue fora das especificações.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens sujeita o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,00 (sessenta e oito mil reais).

O edital prevê que a execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço, com a realização do evento prevista para o mês de junho de 2026. A contratada deverá concluir todas as etapas preparatórias no prazo máximo estabelecido em cronograma específico, a ser pactuado entre as partes, de modo a garantir que todas as condições operacionais estejam integralmente atendidas até 02 duas horas antes do início do evento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a proposta enviada vincula a contratada às suas disposições e às previsões do aviso de dispensa eletrônica.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, realizado por intermédio de ordem bancária do Banco do Brasil, até o 20º dia do mês subsequente após o fornecimento, contados da data de entrega e aceite dos produtos.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), devendo apresentar prazo de validade até a data limite para abertura das propostas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a aquisição das 3 impressoras é de R$ ****,20.