Licitações de Feirao

O edital prevê que o contrato de patrocínio vigerá até o dia ****.

O edital prevê que a patrocinadora efetuará o pagamento ao CRC GO, de acordo com datas acordadas em contrato, e emissão de recibo pelo CRC GO, através de boleto ou pix.

O edital indica que caso o número de interessados credenciados seja superior ao de cotas disponíveis, a distribuição das cotas será definida por meio de sorteio público, a ser realizado na sede do CRC GO.

O edital estabelece que poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos requisitos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista previstos no capítulo VI da Lei 14. 133/2021.

O edital informa que o descumprimento injustificado das obrigações sujeitará o credenciado às sanções de advertência, multa e impedimento de licitar, garantido o contraditório.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e impugnações, referentes a este chamamento público, deverão ser enviados à Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRC GO, exclusivamente por meio do endereço eletrônico desenvolvimento@crcgo. org. br.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a proposta enviada vincula a contratada às suas disposições e às previsões do aviso de dispensa eletrônica.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, realizado por intermédio de ordem bancária do Banco do Brasil, até o 20º dia do mês subsequente após o fornecimento, contados da data de entrega e aceite dos produtos.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), devendo apresentar prazo de validade até a data limite para abertura das propostas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a aquisição das 3 impressoras é de R$ ****,20.

O fornecimento das refeições ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, com horários específicos para almoço e lanche, conforme detalhado no item 5. 1. 2 do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não será exigida garantia da contratação, prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, tendo em vista a baixa complexidade do objeto e o reduzido valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de alvará sanitário válido e comprovação de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

A licitante vencedora deverá realizar degustação prévia obrigatória dos alimentos que serão efetivamente fornecidos, nas mesmas condições de preparo, apresentação, qualidade e porcionamento previstos para a execução contratual.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.