Consorcio Intermunicipal Multifinalitario Da Amag - Consórcio Público Intermunicipal

Os serviços deverão ser atendidos em no máximo 05 cinco dias após a solicitação. após a solicitação, os serviços deverão ser atendidos em no máximo 05 cinco dias.

O pagamento é mensal, por serviço efetivamente realizado, em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. o pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura.

Os serviços executados possuem garantia mínima de 90 dias, contados do aceite definitivo. os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados do aceite definitivo pela fiscalização.

O critério de seleção é o credenciamento paralelo e não excludente, conforme art. 79, I da Lei 14. 133/21. o critério de seleção do fornecedor no presente credenciamento será o disposto no art. 79, i da lei ****, paralela e não excludente.

Exige-se documentação como registro comercial, CNPJ, certidões negativas, regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da contratação.

Multa de até 0,3% por dia de atraso, limitada a 5%, e de até 10% sobre o valor total em caso de inadimplemento total. multa de até 0, 3 três décimos por cento por dia, até o máximo de 5 cinco por cento sobre a parcela em atraso.

O edital não especifica um prazo para impugnação, apenas menciona que os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados por e-mail. o pedido de esclarecimento e impugnações deverá ser feitos exclusivamente através do email licitacao@cimag. org. br.

Riscos incluem não apresentar documentos exigidos, apresentar documentação falsa, não assinar o termo no prazo, ou descumprir condições do edital. deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste edital de credenciamento ou apresentarem documentos em desconformidade com os parâmetros estabelecidos.

O valor global total estimativo do certame é de R$ ****,00. valor global total estimativo deste certame é de r$ ****, 00.

Para serviços programados, a contratada terá o prazo de até 10 dias corridos para execução. Para serviços emergenciais, o prazo é de até 5 horas a partir da comunicação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante conferência dos serviços prestados e regularidade fiscal da contratada.

A seleção será feita a critério de terceiros, conforme disposto no inciso II do artigo 79º, § 1º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação exige o cumprimento de todos os requisitos do edital, incluindo qualificação técnica, regularidade fiscal e econômica-financeira, e apresentação de declarações obrigatórias.

As infrações e sanções administrativas serão aquelas previstas nos artigos 155 a 161 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este credenciamento serão enviados ao agente de contratação do Consórcio Público CIMAG, por meio eletrônico, na forma do edital.

A empresa será descredenciada se houver recusa de prestar os serviços sem justificativa hábil, acatada pelo CIMAG, por 02 duas vezes consecutivas, sem justa causa.

O valor total estimativo da contratação deste credenciamento é de R$ ****,50.

O edital prevê que o credenciamento estará aberto pelo período de até 24 meses, a contar da data de sua publicação. Os contratos de programa a serem firmados dependerão do interesse público, conveniência administrativa, existência de dotação orçamentária e disponibilidade de recursos financeiros. Após a habilitação e convocação, a credenciada terá o prazo de até 5 dias para assinar o contrato de prestação de serviços.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente mediante total de horas trabalhadas mês, diretamente pelo município utilitário, no prazo de até 10 dias posterior apresentação de nota fiscal, preenchida com as seguintes informações: natureza do serviço prestado, especificação dos serviços realizados, período de realização dos serviços, local e quantidade de horas, devendo ainda conter relatório circunstanciado da prestação dos serviços. Fica proibido o pagamento antecipado neste certame.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para habilitação, as empresas deverão comprovar qualificação técnica e econômica-financeira, regularidade fiscal, trabalhista e fundiária, além de apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade relativa a tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade relativa ao FGTS e certidão negativa trabalhista. A comprovação de capacidade técnica se dará através de atestado de capacidade técnico-operacional.

As penalidades previstas incluem advertência por escrito, multa de até 0,3% por dia sobre a parcela em atraso (máximo de 5%), multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. A aplicação das penalidades será em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Os pedidos de impugnação referentes a este credenciamento deverão ser feitos exclusivamente através da plataforma Cimag em https://cimag. org. br/editaisdecredenciamento. Não há prazo específico mencionado para impugnação, mas o edital prevê que os pedidos de esclarecimentos e impugnações serão enviados ao agente de contratação.

O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,00 (quatro milhões e duzentos e dezoito mil reais) para o prazo de 24 meses.

O edital prevê que após a solicitação, os serviços deverão ser atendidos em no máximo 05 cinco dias.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de horas efetivamente realizadas, previamente autorizado pelo município, multiplicado pelo valor unitário, em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas menciona que o credenciado deverá sempre especificar o prazo de garantia dos serviços realizados ou a justificativa, quando esta não existir.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas menciona que o credenciamento é com seleção a critério de terceiros, onde a seleção do contratado estará a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, cédula de identidade do administrador, consulta ao TCU, certidão negativa de falência, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, certidão negativa trabalhista e qualificação técnica para os itens específicos.

As penalidades incluem advertência, multa de até 0,3% ao dia por atraso, multa de até 10% por inadimplemento total, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.

O interessado terá o prazo de 3 três dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.

O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,68.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas informa que após a solicitação, os serviços deverão ser atendidos em no máximo 05 cinco dias úteis.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado quando do encerramento e entrega dos serviços, tendo em conta o número de horas efetivamente realizadas, previamente autorizado pelo município utilitário, multiplicado pelo valor unitário. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada das ordens de serviço, devidamente conferidas e abonadas pela respectiva secretaria.

O edital prevê que o credenciado é obrigado a reparar ou refazer, de imediato e às suas expensas, os serviços prestados em que se verificarem irregularidades no prazo de até 5 cinco dias.

O critério de julgamento é o credenciamento público na forma eletrônica, com base nos serviços e valores constantes em anexo deste edital.

A habilitação exigirá comprovação de registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, certidão negativa trabalhista, qualificação técnica (registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica) e comprovação de vínculo de trabalho do profissional designado.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 0,3% por dia sobre a parcela em atraso, multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este credenciamento deverão ser feitos exclusivamente através do email licitacao@cimag. org. br.

O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,00 (dezenove milhões, cento e sessenta e oito mil e duzentos e dez reais), pelo prazo de 24 meses.