Municipio De Buri - Secretaria Municipal De Turismo, Cultura E Lazer

O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

Comete infração administrativa, o contratado que praticar qualquer uma das condutas elencadas no art. 155 da lei n 14. 133/2021.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado no departamento de engenharia até 02 dois dias anterior a licitação do horário das 08h às 17h, através do e mail: ***@***. *. * ou 15 **** ramal 224, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.