Licitações de Usina

O prazo de execução da obra será de 120 cento e vinte dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após medição do setor de engenharia da prefeitura municipal de pinhalão, e consequente liberação de recursos por parte da seil.

O município de Pinhalão exigirá garantia do contrato no importe de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

O descumprimento das disposições contidas no edital ou no contrato sujeita a contratada às sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e a declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão, facultativamente, vistoriar o local, para a realização de visita técnica, até 03 três dias úteis antes da data da sessão de abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização da sessão pública da concorrência eletrônica.

O preço máximo da presente licitação está estimado em ****,64 cinco milhões, cento e doze mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 450 quatrocentos e cinquenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação na plataforma bll compras https:bllcompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 48 oito milhões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos.