Licitações de Usina

O prazo de execução da obra deverá ser de 4 (quatro) meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado, preferencialmente por transferência bancária para conta de titularidade da contratada, indicada na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento e ateste da execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço global.

Para participação no procedimento licitatório, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

É obrigatória a apresentação de atestado de visita técnica do local da obra, que deverá ser emitido e assinado pelo engenheiro do município de Cerro Grande do Sul, conjuntamente com o responsável técnico da empresa licitante.

A estimativa do valor total da contratação é de R$ ****,06.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada em até 5 dias, a partir da solicitação da secretaria, conforme especificado no item 2. 3 do Anexo I.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal, conforme item 2. 8 do Anexo I.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço, conforme descrito no item 1. 6 do edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital em até 2 horas após solicitação do pregoeiro, conforme item 5. 2 do edital.

O edital detalha penalidades como impedimento de licitar e contratar com o município de Paranavaí por 6 meses, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida, conforme tabela no item 6. 2.

Será exigida a apresentação de 02 duas amostras de 25 kg cada, acondicionadas em sacos, para teste de campo e ensaio de laboratório, conforme item 4. 6 do edital.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 22 de abril de 2026, às 23h59min, conforme item 1. 3 do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil e oitocentos reais), conforme item 1. 4 do edital.

O edital prevê que a execução do contrato deverá ter início no prazo máximo de 30 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de entrega do bem ou execução dos serviços está sujeito a multas moratórias em caso de atraso injustificado, com percentuais de 0,5% a 1% ao dia, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente, com limites de até 5% ou 15% dependendo da natureza do atraso.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas indica que a proposta deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital estabelece que, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato, deverá ser comprovada a contratação de garantia da execução do contrato, correspondente a no mínimo 5% do total do contrato, nos termos do art. 96, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme modalidade concorrência, sob a forma eletrônica e tipo aberto e fechado.

A habilitação dos licitantes será verificada pelo agente de contratação em conformidade com o edital, abrangendo habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O edital prevê sanções e penalidades conforme o disposto no artigo 155 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, mediante visita, ou declaração assinada pelo responsável técnico e legal acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme anexos VII e VIII. Não há menção a vistoria obrigatória ou simples.

O edital informa explicitamente que Não se exige na presente licitação a apresentação de amostras ou realização de ensaios.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é até o dia 13 de abril de 2026, três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.