Ministério De Portos E Aeroportos/Agência Nacional De Aviação Civil/Superintendência De Padrões Operacionais/Gerência De Operações Da Aviação Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, nos termos do art. 292, da Lei no ****, de 19 de dezembro de ****, do art. 26, 4o, da Lei no ****, de 29 de janeiro de ****, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o operador abaixo identificado intimado a se manifestar, no prazo de 10 ( dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital, nos autos do processo abaixo. A falta de manifestação nos autos pode configurar conduta capitulada no Art. 299 inciso V da Lei n ****,
