Municipio De Maragogi - Fundo Municipal De Assistência

O fornecimento deve ser integral, em remessa única, no prazo máximo de 15 dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme o edital: no prazo máximo de 15 quinze dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento.

Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo, prestada pelo fabricante ou assistência técnica autorizada. O edital afirma: garantia mínima de 12 doze meses, contada do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço do item. O edital especifica: o critério de julgamento adotado será o de menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos do Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista. O edital menciona: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa de até 5 cinco por cento sobre o valor estimado do item prejudicado.

Não é exigida amostra física como condição ordinária de participação. O edital afirma: não sendo exigida amostra física como condição ordinária de participação.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo. O edital cita: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24. O edital informa: valor total estimado da contratação: r$ ****, 24.

O prazo para entrega será de 15 quinze dias corridos a contar da emissão da ordem de fornecimento e a mesma deve ocorrer da sede da secretaria de assistência social.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item lote único.

Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A licitante vencedora deverá apresentar amostra dos itens no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após a declaração de vencedor.

O limite para impugnação é 19/05/2026 às 14:00.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos itens solicitados deverá ser feita de forma parcelada, no máximo em 1 hora a partir da solicitação do produto/serviço, com atendimentos de 24 horas, devido à imprevisibilidade da demanda.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital exige a inclusão de garantia de proposta no percentual de 1%, calculado sobre o valor da proposta inicial apresentada. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas no edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é 22/04/2026.

O valor global estimado é de R$ ****,85.