Fundo Municipal De Manutencao E Desenvolimento Da Educacao Basica E De Valorizacao Dos Profissionais Da Educacao - Fundeb

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em 15 quinze dias úteis.

No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço porlote para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo 01.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos art. 38, 8 do decreto municipal n ****.

A licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei n **** título iv das irregularidades e minuta contratual anexo 02, do presente edital as quais fazem parte integrante deste.

decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.

O valor total estimado para a presente contratação é de r ****,20 trezentos esetenta e três mil duzentos e um reais e vinte centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima, baseado em cotações realizadas no banco de preço, em conformidade com o art. 23 da lei n ****, de 2021.