Municipio De Diamantina - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social

O prazo de execução dos serviços será de 25 vinte e cinco meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço determinando o seu início, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas na lei ****.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtosserviços, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimentoserviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

Será exigida a prestação de garantia pela adjudicatária, como condição para a celebração do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico, perante a plataforma https:ammlicita. org. br.

O valor total da contratação é de R$ ****,04 (seis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, cinquenta e nove reais e quatro centavos).

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimentoserviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico, perante a plataforma amm licita www. ***. *. *

O valor global estimado é de r ****, 80 cento e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos.