O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em manutenção predial por demanda. O valor estimado é de R$ ****,24. A data limite para apresentação de propostas e documentações é 15/05/2026. Os interessados devem enviar a documentação para o e-mail ***@***. *. * proposta comercial deve seguir o modelo do Anexo I e incluir todas as despesas. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversas certidões. A qualificação técnica é comprovada por atestados de capacidade técnica. A empresa interessada pode realizar vistoria no local, mediante agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. *, com até 2 dias úteis antes da abertura das propostas. Caso a visita não seja realizada, o interessado deve apresentar declaração de conhecimento das condições locais. A garantia dos serviços executados é de 90 dias. Penalidades estão previstas em caso de infrações ou inadimplemento.
O prazo para execução de cada serviço será definido na respectiva ordem de serviço, não podendo ultrapassar 20 vinte dias corridos, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela fiscalização do contrato. O contrato terá vigência de 06 seis meses.
O pagamento será realizado por demanda, proporcionalmente aos serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização da SEMIT, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de execução. O pagamento será realizado em até 20 vinte dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal.
A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do atesto definitivo. Durante esse período, eventuais falhas ou defeitos deverão ser corrigidos sem ônus adicional.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Para habilitação, será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor), habilitação fiscal, social e trabalhista (comprovada por certidões negativas), habilitação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e habilitação técnica (atestados de capacidade técnica).
A contratada sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/21, sem prejuízo das demais cominações legais.
A empresa interessada poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços. Para a realização da vistoria, as empresas interessadas deverão contatar com a CADSEMIT, através do e-mail ***@***. *. *, para agendamento da visita, em até 02 dois dias úteis antes da abertura das propostas.
O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,24.
