A licitação visa contratar empresa para reformar e adequar um prédio para uma casa de apoio a crianças com necessidades especiais. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de menor preço. A abertura da sessão pública é em 02/04/2026. A participação é restrita a empresas pré-qualificadas. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será feito após a execução regular do objeto. O valor total estimado é de R$ ****,90. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contado do início da vigência descrito no instrumento contratual, conforme dispõe o art. 105 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação, nos termos dos arts. 63 da lei n **** e 68 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação das licitantes ocorreu previamente por meio do procedimento de préqualificação referente ao objeto desta licitação, razão pela qual a participação na presente licitação ficará restrita às empresas previamente préqualificadas pela administração.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.
O valor total estimado é R$ ****,90.
